Na segunda-feira (21), a Audiência Pública “Projeto de Lei Complementar 10/ 2019 – Alterações no Plano Diretor” discutiu ajustes no zoneamento e no uso do solo em pontos específicos da cidade, além de outras providências. O evento ocorreu no Plenário da Câmara Municipal e foi presidido pelo vice-presidente da Casa de Leis, o vereador Edio Lopes (PT).
Quatro audiências sobre o tema já haviam sido realizadas anteriormente. Porém, no dia 27 de setembro, foi protocolado o referido projeto substitutivo na Câmara Municipal e uma quinta discussão precisou ser agendada.
A principal mudança apresentada pelo Executivo foi a necessidade de alterações no zoneamento da região noroeste, de glebas nas proximidades do córrego do Marivan, e também na região dos condomínios do Salto Grande, incorporando um trecho ao perímetro urbano predominantemente residencial, pois, já existem condomínios no local.
ALTERAÇÕES JÁ DISCUTIDAS
Para a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz, o foco principal e inicial é o entorno da Rua José Barbieri Neto, que começa na Captação de Águas do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e segue até o Distrito de Bueno de Andrade.
“Estudos comprovaram a necessidade de duplicação da via, que concentra grande movimento de veículos; pois, o local tornou-se opção para quem quer evitar o pedágio da (rodovia) Washington Luiz. Além disso, a via dá acesso a Bueno de Andrada, um ponto turístico da região, onde há passeio ciclístico intenso, sendo uma região com risco potencial de vítima fatal.”
Ainda segundo a secretária, o custo da duplicação é muito alto e o objetivo da alteração no Plano Diretor é justamente criar mecanismos para a sua realização. “A obra pode ser viabilizada por contrapartidas de investidores interessados na implantação de empreendimentos imobiliários na região. Atualmente, a exigência é a divisão em lotes de 500 metros quadrados, o que é totalmente inviável para o mercado de hoje. Por isso, a ideia é que os lotes tenham, como tamanho mínimo, 250 metros quadrados, a fim de propiciar novos investimentos.”
Sálua afirmou que a modificação impedirá implantação de empresas que exerçam atividades de risco ambiental. “Hoje, é possível a criação de indústrias e prédios na região. Com as modificações, apenas serão permitidas construções de casas e comércio local.”
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Em todas as audiências, os participantes lembraram que a instalação de novos empreendimentos pode gerar impactos ambientais negativos. Sobre isso, Sálua destacou outra proposta de mudança, que garantiria a biodiversidade da região, aumentando de 50 para 70 metros o chamado Corredor de Integração Ecológica (Cieco), nas margens do Paiol, em áreas que ainda não foram ocupadas. Desse modo, considerando os 30 metros de Área de Preservação Permanente (APP) já garantidos, as margens ficariam com 100 metros de corredor ecológico, em cada lado dos rios da região.
A secretária afirmou que um estudo específico para a avaliação da Bacia das Cruzes, encomendado pelo Daae, mostra pontos críticos que precisam de ações imediatas de requalificação. Um destes pontos é na região do Córrego do Marivan, afluente da bacia.
O projeto também propõe a alteração do mapa do Orçamento Participativo da região, atualizando o zoneamento; além da obrigatoriedade de apresentação, por parte do investidor, do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) para loteamentos, condomínios urbanísticos, conjuntos habitacionais e prédios.
Em breve, o projeto entrará para votação em Plenário, como explicou Edio Lopes. “Agora o projeto segue para análise das comissões e, quando entrar para deliberação, os vereadores poderão votar com consciência, graças ao debate e às discussões ocorridos nas audiências”, disse o vereador.
Também estiveram presentes os vereadores Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB) e José Carlos Porsani (PSDB), os coordenadores executivos Aderson Passos Neto (Planejamento Urbano) e Nilson Carneiro (Mobilidade Urbana), além de representantes da sociedade civil.
