A Comissão de Minas e Energia do Senado passou por cima de um parecer do Ministério Público Federal (MPF) para aprovar a venda direta do etanol de usinas para postos de combustíveis.
Um parecer assinado no último dia 12 por Márcia Noll Barboza, procuradora regional da República, reforça a demanda da Agência Nacional do Petróleo, que tem pendente no TRF1 o julgamento de sua apelação pela proibição da venda direta de etanol das usinas, um pleito jurídico que vem sendo liderado pelo Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.
O MPF, no documento, faz argumentação contra a autorização da venda direta do produtor aos postos. O principal ponto da procuradora, apontando a impossibilidade da venda direta, foi de que é constitucional a limitação regulatória defendida pela ANP.
A discussão em torno da venda direta se arrasta desde 2018 e sua viabilidade, defendida majoritariamente pelos usineiros do Nordeste, é questionada por especialistas do setor. Um estudo da consultoria Leggio avalia que para tornar a iniciativa viável seria necessário um volume de investimentos superior a 870 milhões de reais.
