Um pedido de CEI (Comissão Especial de Inquérito), feito por um vereador (Zé Luiz – Zé Macaco), com o objetivo de verificar onde as verbas de emendas parlamentares que são direcionadas à Santa Casa de Araraquara, estão sendo empregadas, levou a direção da entidade a emitir uma nota.
NOTA DA SANTA CASA
A democracia, por definição, é o regime da participação. Se a comunidade pretende debater sobre a Santa Casa de Araraquara, por meio de seus representantes no Legislativo, da sociedade civil ou de pessoas jurídicas, então é preciso contextualizar quem é o hospital hoje, quem é a Santa Casa de 2020. Sem informações corretas, ou seja, informações que podem ser comprovadas, não existe honestidade intelectual.
A Santa Casa é uma instituição privada. Prestar serviços para o setor público não significa ser uma instituição pública. O hospital é contratado pelo Município, que é o Gestor Pleno do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atender a área de cobertura da DRS III, com 23 municípios e quase 1 milhão de habitantes, a Santa Casa recebe recursos do Ministério da Saúde e um complemento do Santas Casas SUStentáveis, que é um programa do Governo do Estado de São Paulo.
O problema é que os atendimentos de média e alta complexidade, como urgência e emergência, traumatologia, cardiologia e oncologia, dentre outras especialidades, além das internações em leitos de hotelaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, são altamente dispendiosos e o financiamento SUS não cobre sequer os custos.
Essa não é uma realidade exclusiva da Santa Casa daqui. É uma realidade que acomete todos os hospitais filantrópicos do Brasil. Instituições filantrópicas não podem auferir lucro. Não existem dividendos nesse modelo de constituição jurídica. Caso o montante das receitas seja superior ao montante das despesas, que é o cenário ideal, o cenário que permite a sustentabilidade de qualquer atividade, a diferença tem, obrigatoriamente, de ser reinvestida em melhorias, criando um círculo virtuoso. Mas isso está bem longe de acontecer.
Diante dessa realidade, os hospitais filantrópicos, para continuarem atendendo o SUS, têm, por conta própria, buscado alternativas para financiar o sistema público. Trata-se de uma tendência que teve início nos grandes centros e migrou para o interior. Daí os hospitais de ensino, os atendimentos a convênios e particulares, as clínicas de especialidades, os programas de captação de recursos, os trabalhos voluntários e as parcerias com empresas. Alguns hospitais, inclusive, estão lançando planos de saúde próprios.
Se o governo municipal repassa os recursos do Ministério da Saúde, por que existe uma dívida entre a Prefeitura e o hospital? Porque o contrato entre as partes é feito com base na média histórica de atendimentos, um princípio racional. Mas, muitas vezes, o número de atendimentos ultrapassa o contratado. Quando o Município, que é o único órgão que pode referenciar pacientes, encaminha ao hospital mais atendimentos do que foi contratado, ele gera custos de consultas, exames de imagem e laboratoriais, procedimentos cirúrgicos, tratamentos, internações. Esse excedente é chamado de “extrateto”,e, de acordo com a legislação, deve ser pago pelo Município.
Todas as contas da Santa Casa de Araraquara são auditadas pela Secretaria Municipal de Saúde, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), pelo Ministério da Educação (MEC), por ser um hospital de ensino, e pelo Ministério da Saúde. Além disso, por valorizar a transparência, as movimentações financeiras são auditadas pela KPMG, uma das quatro maiores empresas independentes de auditoria do mundo, cujo balanço é publicado anualmente. É um documento público. Cabe ressaltar que as verbas recebidas pelo hospital por meio de emendas parlamentares são “carimbadas”. O destino delas é específico. Exemplo: recebe-se R$ 300 mil para uma reforma; o dinheiro tem de ser usado para isso.
Emendas parlamentares não contemplam custeios, não financiam o dia a dia que essa reforma do exemplo gera, como pagamento de salários e compra de equipamentos e medicamentos. Emendas parlamentares não são incorporadas ao caixa para uso livre. É estranho que parlamentares municipais não saibam disso. Transmite certo despreparo.
A Santa Casa de Araraquara acredita no SUS. A Santa Casa de Araraquara tem vocação para o SUS, devido ao seu histórico centenário de acolhimento, que completará 118 anos em fevereiro. E a Santa Casa investe no SUS.
Hoje, são 114 leitos de internação voltados ao SUS, mais 18 leitos de retaguarda, que oferecem suporte ao setor de Urgência e Emergência, e 14 leitos de UTI Adulto, que serão ampliados para 24. Isso representa 74% da estrutura destinada ao SUS. Mas a proporção dos atendimentos supera os 90%.
Por isso, para a sustentabilidade do hospital, é decisivo que a Prefeitura realize os pagamentos em dia. Esse é o pleito da instituição. Afinal, os compromissos dela com os funcionários e com os fornecedores (de materiais médicos, medicamentos, manutenção de equipamentos etc.) têm de ser honrados dentro dos prazos acertados. Não se pode pagar a folha quando se quer.
Atrasar fornecedores, no médio prazo, vai, necessariamente, implicar a não entrega de insumos vitais para os atendimentos. Não há nada de complexo nesse entendimento.
Não se questiona o compromisso da Prefeitura e de seus profissionais técnicos da área de saúde com a melhoria do SUS, que, para eles, envolve ainda a atenção básica, o controle de epidemias e as urgências e emergências de média complexidade. Eles sabem, e atuam nesse sentido, que quanto mais investimentos em prevenção, menos o hospital de alta complexidade é estrangulado. Há bastante afinidade nessa orientação. A súplica limita-se ao pagamento dos atendimentos excedentes em dia, só isso.
Nos últimos anos, por meio de programas federais e estaduais de incentivo, de recursos próprios e, principalmente, de parcerias com empresas da cidade, a Santa Casa de Araraquara investiu em estrutura física, recursos tecnológicos, processos e pessoas. Da criação da cadeia de suprimentos, essencial para a logística da complexa operação hospitalar, à implantação do sistema MV Hospitalar, com o qual a Santa Casa se tornou o primeiro hospital filantrópico do País com software de gestão hospedado na nuvem (Amazon Web Services Cloud). Da reforma do centro cirúrgico à reforma da recepção, para receber as pessoas com dignidade, em ambiente climatizado e confortável, passando pelos novos leitos SUS, com padrão privado. Da criação de um dos mais modernos centros de diagnóstico de imagem do Interior de São Paulo às evoluções da Oncologia, em andamento.
Não pode faltar nem transparência nem credibilidade a uma instituição que recebeu no ano passado R$ 8,5 milhões provenientes de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho. Não pode faltar nem transparência nem credibilidade a uma instituição que, nos últimos anos, recebeu apoio financeiro de importantes empresas da região. Esses recursos possibilitaram à Santa Casa a instalação de seis elevadores de última geração, incluindo as obras para instalá-los, a construção da central de gases, a construção da central de materiais e esterilização (CME) e estão permitindo a realização da reforma da Radioterapia.
Por fim, e talvez o mais importante, a Santa Casa de Araraquara tem um propósito: cuidar de pessoas. Qualquer debate que possa contribuir com esse propósito é bem-vindo. Os questionamentos fazem parte da democracia. As críticas construtivas ajudam o hospital a evoluir. Agora, ataques gratuitos, desinformados e mal intencionados, por sua vez, serão rebatidos à altura. É lamentável que parte do Legislativo Municipal, que deveria proteger a população, busque a desconstrução de algo que é tão caro à comunidade regional menos abastada. No nosso entendimento, os mais pobres merecem respeito. Merecem atendimento humanizado e de qualidade. Os pagamentos têm essa finalidade. Mas, se parte do Legislativo Municipal não pensa assim, paciência. A Santa Casa continuará ao lado de quem mais precisa.
Qualidade, melhoria contínua, credibilidade e transparência são marcas da Santa Casa de Araraquara
- Valter Curi Rodrigues | Provedor da Santa Casa de Araraquara
