Projetos são de autoria dos vereadores Jeferson Yashuda, Rafael de Angeli e Elton Negrini
O prefeito Edinho sancionou nesta terça-feira (19) três projetos de lei indicados pelos vereadores Jeferson Yashuda (presidente da Câmara, do PSDB), Rafael de Angeli (PSDB) e Elton Negrini (PSDB).
O projeto de lei indicado por Jeferson Yashuda e de autoria da Prefeitura reformula o programa IPTU Verde, que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para propriedades que conservem área arborizada e adotem outras medidas de interesse ambiental.
Novos parâmetros para a concessão de isenção parcial de IPTU foram adotados, incluindo propriedades que tenham área permeável superior a 30% da área total do imóvel, sistema fotovoltaico e sistema de aquecimento hidráulico solar.
O projeto do vereador Rafael de Angeli dispõe sobre o fornecimento de toucas descartáveis por parte dos mototaxistas aos seus passageiros, com objetivo de melhorar as condições de higiene aos usuários. A medida passa a integrar o conjunto de regras que regulamenta a atividade de mototaxista.
Por fim, o projeto de lei do parlamentar Elton Negrini inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre Bons Tratos aos Animais (semana que compreende o dia 6 de agosto).
O prefeito Edinho elogia a atitude dos parlamentares. “São projetos de importância para a nossa cidade. Agradeço aos vereadores Jeferson, Elton e Rafael pelas idealizações dos projetos de lei agora sancionados. A Câmara Municipal tem sido uma grande parceira e nos ajuda a melhorar a vida da população de Araraquara”, afirma.
