O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Araraquara, representada pelo Promotor de Justiça José Carlos Monteiro, responsabilizou criminalmente dois dos autores do incêndio praticado na noite de 5 de setembro de 2020, nas matas existentes ao lado do Condomínio Nascentes do Jaraguá.
Após a conclusão do inquérito os dois jovens foram incursos no crime de incêndio, que queimou a mata, referente à área institucional pertencente ao Município de Araraquara, causando inclusive a mortandade de animais silvestres.
Considerando que os crimes de incêndio, da área institucional e da área de preservação ambiental, foram praticados em concurso com um adolescente, também foram denunciados como incursos no crime de corrupção de menores.
A soma das penas mínimas é de 7 anos e 4 meses de reclusão, razão pela qual incabíveis quaisquer benefícios processuais, quais sejam, transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal.
A responsabilização criminal não afasta a obrigação de reparação integral dos danos ambientais, os quais são objeto de aferição no Inquérito Civil em curso, nem afasta a imposição de multas administrativas pelos órgãos ambientais
O MP informou ainda que, a eventual aplicação de medida em face do adolescente ficará a cargo do Juízo da Infância e da Juventude de Araraquara, para o qual foi requerida a imediata remessa de cópia integral do inquérito policial.
