O Ministério da Agricultura lançou nesta sexta-feira, 20, a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. O sistema foi desenvolvido em parceira entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e o Instituto CNA.
Segundo o ministério, o registro vai regularizar o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.
A plataforma foi lançada em evento realizado na sede da CNA. A ministra Tereza Cristina lembrou que o sistema foi implementado rapidamente pelo ministério e pela CNA, para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil. “São ferramentas como esta, simples, sem custo para o agricultor, mas de grande valia, que queremos ter cada vez mais em nossa agricultura, porque é isso que precisamos”.
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Fernando Camargo, disse que o lançamento atende a uma aspiração histórica dos produtores rurais. “Eles terão a carteira de identidade de seus equipamentos e vão poder transitar nas vias públicas sem ter o risco de ter uma multa”, disse.
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e deputado federal, José Mário Schreiner, destacou que o registro dos tratores e máquinas agrícolas terá custo zero, permitindo ao produtor usar os recursos que gastaria para fazer o registro em investimentos na propriedade, como compras de melhores sementes e insumos. “O que estamos fazendo hoje é o dinheiro no bolso do produtor”, disse Schreiner, que representou o presidente da CNA, João Martins, na cerimônia de lançamento.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, destacou que, com o ID Agro, os órgãos de segurança terão acesso a dados confiáveis sobre a movimentação das máquinas agrícolas no país, como nomes dos proprietários e locais onde são usadas.
Durante o evento, foi realizado o primeiro registro de trator pelo sistema ID Agro. O produtor rural Antonio Inda, de Cabeceira Grande (MG), fez a impressão do QR Code do Renagro e colou o adesivo no seu novo trator. Para ele, o registro é um marco para os produtores rurais. “Isso vai significar uma segurança muito grande para nós produtores”, disse.
TRÂNSITO
Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública.
O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Ministério da Agricultura, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.
O registro é obrigatório para equipamentos que transitam em vias públicas. A afixação do QR CODE no trator é opcional, porém é sugerido que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de fiscalização.
REGISTRO
Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais; ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do bem. Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro. A concessionária irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados.
Por enquanto, a plataforma está em uma fase de testes com concessionárias. A ideia é que até 20 de março de 2021, todos os tratores e máquinas agrícolas passem a ser vendidos já com ID Agro. Depois dessa data, começarão as inscrições para tratores já usados.
TRATORES
De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator. A A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.
