O governo do Estado de São Paulo transferiu nesta terça-feira (22) R$ 487,93 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de dezembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Araraquara de acordo com o relatório da Secretaria da Fazenda que havia recebido em 2019, bem antes da pandemia – R$ 190.442.852,91 na somatória de 12 meses, faltando duas parcelas arrecadatórias para o encerramento do ano já recebeu R$ 194.514.563,89, pouco mais de 2% a mais em relação ao ano passado.
O relatório da Secretaria da Fazenda distribuído na terça-feira aponta que os municípios já haviam recebido R$ 945 milhões nos repasses anteriores, realizados em 8/12 e 15/12, relativos às arrecadações dos períodos de 30/11 a 4/12 e de 7/12 a 11/12. Com os depósitos efetuados esta semana, o valor acumulado distribuído às prefeituras em dezembro sobe para R$ 1,43 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Nos onze meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 26,77 bilhões aos municípios paulistas.
ARARAQUARA
Junto com o valor do ICMS repassado para Araraquara e outros municípios paulistas também estão outras transferências como IPVA, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso (O xisto é uma camada de rocha sedimentar, originada sob temperaturas e pressões elevadas, contendo matéria orgânica disseminada em seu meio mineral. Consiste numa fonte energética não renovável).
Se as transferências financeiras de IPVA, IPI e a Compensação Financeira sobre Exploração se mantiveram equilibradas foi no ICMS que este ano Araraquara conseguiu mais recursos – de R$ 135 milhões em 2019 para R$ 140 milhões neste ano, ainda faltando dois repasses.
Quando a pandemia se acentuou em julho com a paralisação de inúmeras atividades, entre elas o comércio de lojas, observa-se uma queda nos repasses entre 2019 (R$ 13 milhões) e 2020 (R$ 9 milhões). Contudo com a retomada do comércio em setembro nota-se a diferença arrecadatória: de R$ 7 milhões, em 2019 para R$ 13 milhões, em 2020.
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