O presidente do Sincomercio Araraquara, Antonio Deliza Neto, é membro da Câmara e participou do encontro para relatar as informações aos associados da entidade
O economista Bernard Appy fez palestra durante a reunião
Em palestra realizada recentemente na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGal) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), uma organização não governamental, apresentou proposta para simplificar o modelo tributário nacional, visando melhorar o ambiente de negócios. Na sua avaliação, o Brasil tem hoje um sistema tributário de bens e serviços extremamente complexo.
Em sua apresentação, Appy lembrou que o sistema em vigor é composto por cinco tributos diferentes: os federais PIS, Cofins e IPI; o estadual ICMS; e o municipal ISS. Para ele, o sistema tributário em vigor é um empecilho ao crescimento do Brasil. Diante disso, o CCiF está propondo substituir os cinco tributos por um único imposto, do tipo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios.
Para migrar para esse modelo, o CCiF propõe duas transições. Uma para as empresas e os consumidores, que levará 10 anos. Nesse período, as alíquotas dos tributos atuais seriam reduzidas e a alíquota do novo imposto seria progressivamente elevada. O modelo é feito de forma a manter a carga tributária constante.
Como esse imposto é cobrado no destino, nas operações entre estados o imposto pertence ao estado de destino, diferentemente do que existe hoje no Brasil. Haverá, de acordo com o economista, um impacto de redistribuição de receitas entre estados. Para mitigar esse impacto, o CCiF está propondo uma segunda transição, de 50 anos, na distribuição da receita entre estados e municípios. Com isso, será amenizada a resistência dos estados perdedores à mudança que está sendo proposta.
OUTROS DESTAQUES DA REUNIÃO
Reforma trabalhista – O advogado Guilherme Köpfer participou da reunião para detalhar aos empresários diversos pontos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que completa um ano agora em novembro. Ele destacou o papel dos sindicatos nas várias modalidades de acordo coletivo. A reforma alterou o art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor que “as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho”. Isso significa que o acordo, por ser mais específico e apanhar a realidade da empresa mais de perto, sempre terá primazia sobre a convenção coletiva.
Para o coordenador da CBCGal, João Francisco Micelli Vieira, as questões tributária e trabalhista são temas muito importantes para os empresários e exigem debate permanente sobre propostas de avanços para os negócios em geral e para o segmento em particular. “Queremos saber o que pensa o novo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os assuntos que interessam aos empresários de gêneros alimentícios e, no Congresso, o que os parlamentares estão propondo que possa afetar nossa atividade”, ressaltou.
Proposições legislativas – Reiner Leite, da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), falou sobre várias proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam a atividade empresarial. Ele destacou o Projeto de Lei nº 353/2011, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. A CNC manifestou-se pela rejeição da matéria, pois proíbe o caixa de supermercado de exercer a função de empacotador, concomitantemente. O analista da Apel explicou que, na prática, o empacotamento é apenas o prolongamento da atividade de operador de caixa.
“Nos preocupam as questões legislativas, principalmente por conta de iniciativas de certos parlamentares, que fazem leis absurdas. São mais de 40 projetos que temos para discutir, e já pedi aos membros da Câmara que cobrem o envolvimento de parlamentares de sua região”, declarou João Vieira. Quero ver fazer legislação para ajudar os micro, pequenos, médios e grandes empresários. Ninguém parece estar preocupado com a rentabilidade das organizações, com a geração de riqueza e renda que as empresas proporcionam. Só pensam em tributar, esquecendo do amanhã, que a cada dia é mais difícil de lidar”, protestou o coordenador da CBCGal.
Logística reversa – O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, fez um relato sobre a conclusão da primeira etapa do Acordo Setorial de Logística Reversa de Embalagens em Geral. A grande questão agora, segundo Milan, é a segunda fase do Acordo Setorial. A Abras decidiu sair da Coalizão de Embalagens, que conta hoje com 22 entidades de classe com centenas de empresas. A Abras está reavaliando sua participação na segunda fase.
Ele falou ainda sobre a Instrução Normativa 02, conjunta entre Anvisa e Ministério da Agricultura, que trata da rastreabilidade de frutas, legumes e verduras. É, segundo ele, um assunto importante porque, por serem produtos consumidos diariamente pela população, existe uma preocupação da Anvisa com o fato de que os defensivos agrícolas utilizados estejam dentro dos limites permitidos pela legislação. Foi um alerta geral porque a fiscalização será mais exigente a partir de 2019.
Toninho Deliza, presidente do Sincomercio Araraquara, é membro da Câmara de Gêneros Alimentícios
