Dia de Enfrentamento ao Crime Cibernético
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou o Projeto de Lei nº 107/2021 instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos, a ser celebrado anualmente no dia 1º de abril, data conhecida como o Dia da Mentira. A medida propõe a realização de debates sobre o combate aos Crimes Cibernéticos e práticas que violam os direitos individuais.
Atendimento psicológico às mulheres
A vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou indicação ao Executivo solicitando alternativas para ampliar o atendimento psicológico no Centro de Referência da Mulher (CRM). “A coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Gabriela Palombo, informou que há uma lista de espera de 135 mulheres que aguardam o acompanhamento com um profissional da área de saúde mental. Não se pode aceitar que um centro de referência apresente tamanha demora para um procedimento básico e necessário direcionado para as vítimas de violência doméstica e familiar. Por isso, é tão importante que a solução dessa problemática seja célere”, afirmou a parlamentar.
Instituto do Abandono 1
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental da Câmara, formada pelos vereadores Fabi Virgílio (PT), Luna Meyer (PDT) e Marcos Garrido (Patriota), fez nesta semana indicação ao Executivo sugerindo estudo para criação de um departamento permanente para o Instituto do Abandono, com o objetivo de encampar imóveis na cidade. Segundo o Código Civil, “o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições”.
Instituto do Abandono 2
Para a comissão, os imóveis poderiam ser empregados em prol da população ou utilizados para gerar renda para o município. Abandonados, eles estão servindo como criadouros para insetos transmissores de doenças e animais peçonhentos, para descarte irregular de lixo, assim como servindo como base para marginais e criminosos, já que essas dependências abandonadas são utilizadas para encontro de dependentes químicos e para prática de crimes. “Espaços vazios, ociosos e abandonados destoam de sua função social, acarretando em onerosidade ao município que é compelido a dispor de maior orçamento para combater o aumento de criminalidade e suportar as despesas com a saúde pública para sanar epidemias e como consequência reduz o orçamento para o investimento no progresso”, diz o documento que justifica o Instituto do Abandono.
Sempre alerta
O vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou indicação ao Executivo sugerindo a utilização da sede do Grupo Escoteiro Araraquara “José Luiz Torquato”, localizada na Avenida Antônio Lourenço Corrêa, nº 491, na Vila Xavier, como ponto de vacinação. “A diretoria do grupo escoteiro colocou a sede, que tem barracões, salas, amplo espaço ao ar livre e estrutura básica, à disposição do município”, informa o parlamentar. “Atualmente, os escoteiros estão seguindo as instruções da organização nacional dos Escoteiros do Brasil e realizando apenas atividades on-line. Sendo assim, o espaço serviria para um bem público maior, ação louvável e digna do espírito escoteiro”, avalia Angeli.
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