Acusado de crimes nos anos 70 e foragido desde dezembro, o italiano Cesare Battisti foi preso neste sábado (12/1) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. De acordo com as autoridades, Battisti deve ser enviado a Itália ainda neste domingo (13/1).
A defesa do italiano no Brasil, representada pelo advogado Igor Tamasauskas, em nota afirma que como ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira. “Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente”, diz a nota.
Pedido de extradição
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970. Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política.
Em 2004, fugiu para o Brasil, onde foi preso em 2007. Aqui, teve sua extradição pedida pela Itália em razão de condenação pela prática de quatro homicídios.
Em 2010, depois de o STF autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente Lula, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.
Nova autorização
Em agosto de 2017, contudo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender o italiano Cesare Battisti e autorizou que fosse extraditado, caso o presidente da República decidisse.
Fux disse que, embora tenha visto motivos para a prisão, não cabe ao Supremo e nem ao Judiciário decidir sobre a extradição. “No entanto, o fato de ele ter conseguido não ser extraditado em 2010 não significa ter conseguido o direito adquirido de ficar no Brasil”, disse o ministro.
O entendimento do STF é que a extradição é um ato discricionário do Executivo e não cabe interferência do Judiciário. Em 2010, o STF chegou a autorizar a extradição, mas ressaltou que o deferimento não vinculava o Executivo. Com esse entendimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição.
Ao contrário de Lula, o presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição do italiano e Battisti passou a ser considerado foragido desde o dia 14 de dezembro. A partir disso, italiano teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux.
(Com informações Conjur)
