Medidas devem ser enviadas ao Congresso em fevereiro e prevê confisco de bens e prisão em 2ª instância
O ministro da Justiça Sérgio Moro deve enviar para o Congresso, em fevereiro, seu pacote de medidas contra corrupção e crime organizado. As propostas de Moro têm sido divulgadas em entrevistas desde que foi nomeado como ministro da Justiça. Ele apresentou a Bolsonaro, na última semana, as proposições que pretende incluir no pacote, mas elas ainda não estão totalmente concluídas.
Confira as medidas que o ministro já adiantou:
Confisco alargado
Moro quer que o poder público possa retirar bens da propriedade de condenados por crimes como corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa tudo aquilo cuja origem não se consegue comprovar como lícita.
Extinção de domínio
Segundo o ministro, esta proposta permite à Justiça confiscar bens obtidos de forma ilícita, mesmo que não haja condenação criminal, quando o proprietário não conseguir explicar como os obteve.
Prisão 2ª instância
Moro quer deixar mais claro na lei a previsão da execução antecipada da pena. Para ele, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da 2ª instância.
Enriquecimento ilícito
Para Sergio Moro, receber, utilizar ou vender bens de valores incompatíveis com o salário do servidor público deve ser crime.
Progressão de regime
O ministro quer vetar a progressão de regime para membros de facções criminosas armadas.
Acordo
Moro quer estabelecer um instrumento no qual o Ministério Público possa fazer acordo para definir a pena de criminosos confessos. O objetivo é desafogar a Justiça e acelerar a tramitação dos processos.
Reincidência
O ministro quer que o Banco Nacional de Perfis Genéticos tenha dados de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil. O objetivo é inibir a reincidência.
