A proposta da vereadora Juliana Damus (PP) entrou na pauta por inclusão na sessão dessa terça feira (29)
O Projeto de Lei complementar sobre a proibição de soltura de fogos com estampido, de autoria da vereadora Juliana Damus (PP), foi incluído na pauta da sessão dessa terça-feira (29), mesmo com posição contrária a inclusão dos vereadores do PSDB José Carlos Porsani e Elton Negrini. A pauta foi invertida e os debates se estenderam até às 23 hrs.
No plenário estavam presentes protetores de animais e Associações de Autistas de Araraquara, dando apoio ao projeto.
A vereadora Juliana Damus (PP), disse que esse projeto foi construído junto à assessoria legislativa da Câmara, com funcionários de carreira, formados em direito, onde foi apresentando a constitucionalidade do projeto.
Embora o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) tenha dado parecer de inconstitucionalidade, vale ressaltar que os pareceres emitidos pelo IBAM não têm obrigatoriedade de serem seguidos pelos vereadores.
A edil apresentou também um parecer do Promotor do Meio Ambiente do Ministério Público Dr. José Carlos Monteiro afirmando que o projeto não leva nenhum vicio ao modo de inconstitucionalidade e é devidamente autorizada pela constituição Federal.
O código de posturas do município já proíbe a soltura de fogos com estampido e prevê exceções, tais como réveillon, festa da padroeira, esta junina e campeonatos de futebol, e o projeto trata exatamente da retirada das exceções, assim sendo, não haveria mais a soltura dos fogos com estampido em nenhuma circunstância.
Ressaltando que o município não é competente para legislar acerca de fabricação de fogos, pois a competência é exclusiva da União, todavia, no caso do PL apresentado, não há vício de iniciativa da Câmara Municipal, legislar sobre questões que tratem de interesse geral da população para preservação da saúde pública e do meio ambiente.
Embora o vereador Porsani (PSDB), tenha se colocado inicialmente contrário a PL, votou favorável, mas ressaltou a importância da fiscalização onde a cidade é deficitária.
O Vereador Edson Hell (PPS), também contrário inicialmente, votou favoravelmente ao fim dos fogos de estampidos.
Rafael de Angeli (PSDB), ressaltou a falta de fiscalização e disse que “alguns fiscais deveriam ser demitidos, pois vivem com a bunda na cadeira e não fiscalizam nada”.
Elton Negrini(PSDB), que parecia atender ao parecer do Ibam, foi convencido pela articulação de Juliana e também votou a favor.
Thainara Faria (PT), também defendeu o projeto com veemência, dando até seu parecer como advogada, mas não deixou de “pinçar”, Porsani, Negrini e Hell, pela tentativa de colocar o projeto como inconstitucional.
O projeto foi aprovado em primeira votação, e só não foi unânime pelas ausências de Jeferson Yashuda (PSDB) e Zé Luiz Macaco (PPS), que segundo o presidente da Casa de Leis, não se sentiram bem e deixaram a sessão. No próximo dia 5 de fevereiro, a segunda votação volta à pauta.
Para Betty Peixoto da Associação SOS Melhor Amigo, que acompanhava a votação no plenário a noite foi muito feliz, e disse: “ os argumentos de quem era contra se mostraram obsoletos frente ao sofrimento real das crianças, dos idosos e dos animais. Demos um passo a frente na mudança”.
Carolina Matos Galvão que é protetora e advogada animalista disse que “ver o legislativo municipal agindo em prol da coletividade, me deixa muito feliz. Nós humanos e animais agradecemos”.
