No próximo dia 14 de outubro, uma audiência pública foi marcada na Câmara dos Deputados em Brasília para discutir a participação de fornecedores de cana-de-açúcar na remuneração de CBios.
O Projeto de Lei em tela, 3.149/2020, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), trata da participação dos produtores agrícolas de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Proposta de sugestão encaminhada pela FEPLANA e UNIDA ao deputado.
Recentemente, passou a funcionar, os títulos de descarbonização do RenovaBio, ou seja, crédito de descarbonização (CBIOs), que é um ativo ambiental emitido por produtores e importadores de biocombustíveis e licenciado através de instituições financeiras e negociado em bolsa.
O projeto em pauta visa consertar uma distorção da Lei que criou o RenovaBio, uma discussão que vem se arrastando desde a promulgação da Lei. Que é a inclusão dos produtores agrícolas de biomassa destinada a produção de biocombustíveis nos ganhos financeiros na comercialização de carbono na referido programa.
Porém até o momento existe a insensibilidade das unidades industrias do açúcar e do álcool em negociar a participação de seus fornecedores da cana entregue nos títulos dos CBIOs.
Sensível ao tema, o deputado José Mário (DEM/GO), relator na CAPADR, solicitou a realização da referida audiência pública, onde os produtores de cana oportunamente poderão discutir o tema e mostrar para a sociedade a inadequação do programa em não permitir a participação dos fornecedores de matéria-prima em um programa de grande importância para a nação.
A Feplana, dirigida por Alexandre Lima, está à frente dessa disputa com as entidades representativas das indústrias e tem conseguido apoio dos deputados, convocando agora os presidentes de associações canavieiras para participarem da audiência pública.
A audiência será realizada também virtualmente pelo site da Câmara, onde os produtores poderão acompanhar pelo link a partir das 14h no dia 14 de outubro. https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr.
