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Bolsonaro sanciona projeto que destina R$ 3 bilhões a produtores rurais

Segundo informações da Secretaria Geral da Presidência, o benefício poderá atender a 14 mil produtores, com recursos para o seguro rural

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Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito suplementar – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 35 sancionado pelo presidente – “reforça dotações orçamentárias, possibilitando, dentre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio aos pequenos e médios produtores rurais; a subvenção ao prêmio do seguro rural, beneficiando cerca de 14 mil produtores rurais”.

Possibilitará também a execução e a conclusão de mais de 1,6 mil unidades escolares aprovadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); e a realização do curso de formação para provimento de 1,5 mil vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF).

“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, informa a Secretaria Geral ao acrescentar que, por se tratar de simples remanejamento de dotações, o cumprimento do Teto de Gastos e a obtenção de resultado primário não serão afetados.

Além do ministério da Agricultura, o crédito suplementar reforçará os orçamentos dos ministérios da Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional e do Turismo e Ministério da Cidadania.