Um dos principais desafios na gestão da sustentabilidade de biocombustíveis é o chamado “ILUC” (Indirect Land Use Change, ou Mudança Indireta no Uso da Terra). O ILUC pode inviabilizar a sustentabilidade ou a aceitação dos bicombustíveis em diferentes mercados. Por outro lado, ainda não há um consenso na comunidade científica e regulatória sobre qual a forma mais adequada para lidar com ele.
Nesse contexto, pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente, Agroicone e Unicamp publicaram umartigo científico apresentando uma proposta inovadora para lidar com o risco de ILUC.
Organismos internacionais como a Organização Maritíma Internacional (IMO) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) têm deliberado sobre a melhor forma de tratar o ILUC para combustíveis sustentáveis para a aviação e navegação, sendo o gerenciamento de risco uma opção cada vez mais considerada, em alternativa à quantificação de fatores de ILUC.
“Com essa proposta, o Brasil saiu na frente de outros países nestes fóruns, ao propor medidas abrangentes e escaláveis para operacionalizar a gestão do risco de ILUC na produção de biocombustíveis”, afirma o analista da Embrapa Meio Ambiente Renan Novaes, primeiro autor do estudo.
O QUE É O ILUC?
Os biocombustíveis, como etanol e biodiesel, são essenciais para alcançar metas climáticas globais, especialmente nos setores de transporte aéreo e marítimo, muito difíceis de descarbonizar com outras tecnologias.
No entanto, para que os biocombustíveis sejam efetivos nessa descarbonização, é preciso assegurar que seu ciclo de produção (ou ciclo de vida) seja sustentável e que as emissões de gases de efeito estufa (GEE) sejam significativamente menores que as dos combustíveis fósseis.
A produção de biocombustíveis pode exigir grandes áreas para cultivar matérias-primas agrícolas, como cana, milho e soja.
Quando essas áreas agrícolas se expandem sobre áreas de vegetação nativa ou sobre outras áreas agropecuárias, isso pode causar desmatamento ou conversão de terras com alto estoque de carbono (como florestas, pântanos etc.).
Esse processo é conhecido como mudança de uso da terra (ou em inglês, land use change, LUC). Esse tipo de “LUC” pode resultar em emissões de gases de efeito estufa (GEE) maiores que as dos combustíveis fósseis.
Se isso ocorrer, há uma anulação dos benefícios climáticos esperados dos biocombustíveis e seu uso perde o sentido para a descarbonização.
“Por isso, as políticas e normas de descarbonização que utilizam biocombustíveis definem regras de como tratar LUC, para garantir que a produção seja suficientemente limpa e sustentável”, complementa Marcelo Moreira, pesquisador da Agroicone e um dos autores do artigo.
A mudança de uso da terra (LUC) pode ser do tipo direta (DLUC) ou indireta (ILUC). A DLUC (Direct Land Use Change) ocorre, por exemplo quando a área de produção agrícola substitui outro uso da terra, por exemplo, quando expande sobre pastagem ou floresta.
O ILUC ocorre quando essa substituição acontece fora da área de produção, mas como consequência da DLUC. Por exemplo, se uma lavoura expandiu sobre uma área de pastagem e essa pastagem se deslocou para uma outra área que tinha floresta, esse deslocamento indireto seria reconhecido como ILUC.
Ambos os processos podem levar a grandes emissões ou remoções de gases de efeito estufa (GEE), reduzindo ou ampliando os benefícios climáticos esperados dos biocombustíveis. “Por isso, a gestão eficaz do risco de ILUC é condição central para garantir credibilidade ambiental, segurança regulatória e aceitação internacional desses biocombustíveis”, salienta Moreira.
