A Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA discutiu, nesta segunda (22), projetos de interesse do setor que estão em tramitação no Legislativo, como a atualização do repasse de CBios (PL nº 3149/2020) e contratação de safristas (PL n.º 715/2023).
O presidente da Comissão, Nelson Perez Jr., e a assessora técnica, Eduarda Lee, falaram sobre o Projeto de Lei n.º 3149/2020, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que inclui os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustíveis no RenovaBio, instituído pela Lei nº 13.576/2017.
Dos debates que foram realizados online, participou o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara (Canasol) e da Credicentro, Luís Henrique Scabello de Oliveira, que também faz parte da diretoria da FEPLANA (Federação dos Plantadores de Cana do Brasil).
Ao RCIA, Luís Henrique contou que – Nelson Perez Júnior, presidente da comissão, com o consenso obtido entre as entidades representantes dos produtores e industriais, espera que o projeto, que foi aprovado pela Comissão de Agricultura e aguarda votação na de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, possa ser votado em plenário em breve.
A propósito Perez Júnior reafirmou que “o projeto andou bem, foi um trabalho de todo mundo. Abrimos diálogo com as usinas e acredito que conseguiremos juntos, produtor e indústria, defender as demandas do setor. Esperamos que o PL seja aprovado ainda esse ano”, argumentou.
Ainda na roda de discussões online, o coordenador Trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, falou sobre o projeto de lei nº 715/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que prevê a compatibilidade da contratação de safristas e o recebimento de benefícios do Bolsa Família.
Atualmente, para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. No programa, os grupos beneficiados recebem no mínimo R$ 600 por mês.
Segundo Hugueney, a proposta foi aprovada na Câmara e está no Senado aguardando a designação do relator.
A diretora adjunta de Relações Institucionais, Carolina Rebelo, falou sobre o trabalho de monitoramento das pautas de interesse dos produtores rurais no Congresso Nacional.
Carolina explicou o passo-a-passo da tramitação das propostas no Congresso e o trabalho conjunto com a Diretoria Técnica para interlocução e articulação junto aos parlamentares.
Atualmente a CNA monitora mais de 17 mil proposições, sendo que mais de 7000 impactam o agro.
PONTUAÇÃO FEITA PELO PRESIDENTE DA CANASOL
O dirigente da Canasol se valeu da oportunidade para colocar em discussão junto ao Colegiado a necessidade de acompanhamento dos projetos de lei de iniciativa das câmaras municipais que proíbem a aplicação de defensivos por aeronaves, além de questões relacionadas ao Consecana e a Lei de Proteção de Cultivares.
Luís Henrique também trouxe para o debate, a exigência pelo CREA-SP de profissional responsável e de recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para as atividades agropecuárias, fechando assim sua participação nos debates.
