Precatórios são referentes à ação da cooperativa contra o tabelamento de preços do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)No final de março, praticamente um ano após ter ganho na justiça o direito de uma indenização de R$ 5,6 bilhões, a Copersucar recebeu a primeira parcela do pagamento da União, no valor bruto de R$ 873 milhões. A informação é do jornal Valor Econômico.
Entre as usinas beneficiadas estão São Martinho, Grupo Virgolino de Oliveira e Zilor
A cooperativa representou suas associadas em uma ação referente ao tabelamento de preços do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), realizado pelo governo na década de 1980. Dessa forma, o valor deve ser dividido entre 40 empresas, que correspondem a quase 100 usinas associadas à Copersucar em 1990.
Conforme a reportagem, entre as beneficiadas estão São Martinho, Grupo Virgolino de Oliveira e Zilor, além de empresas em recuperação judicial e outras que até já decretaram falência.
Segundo o Valor, a parcela foi depositada judicialmente em maio do ano passado, mas não havia sido liberada para a Copersucar devido a recursos de alguns credores de usinas que haviam pedido a penhora dos valores a serem repassados às empresas. A justiça, entretanto, negou esses recursos, permitindo a liberação do dinheiro.
Ainda de acordo com a reportagem, o valor a ser repassado deverá sofrer desconto de 9,25% devido ao PIS-Cofins. Com isso, o repasse líquido será de R$ 792 milhões.
O desconto, no entanto, poderia ter sido maior. Conforme o Valor, a Copersucar teria questionado a Receita Federal sobre a necessidade de descontar 34% de imposto de renda e contribuição social sobre o montante. A Receita Federal negou essa necessidade, confirmando a incidência apenas da cobrança de PIS-Cofins.
A princípio, os pagamentos da União para a Copersucar deverão ser realizados em seis parcelas anuais.
INDENIZAÇÕES PODEM SUBIR
Especificamente, o precatório de R$ 5,6 bilhões se refere a uma ação contra o controle dos preços de 1989 com valor corrigido pela Taxa Referencial (TR).
Além desse processo, a Copersucar também venceu outro, em junho do ano passado, relativo ao controle de preços de 1985 a 1989. Neste caso, o valor é ainda maior – R$ 10,6 bilhões –, porém, segundo a reportagem, a cooperativa pede um acréscimo de R$ 2,2 bilhões.
A indenização foi calculada com correção monetária feira em parte pela TR (período de 1985 a 1988) e em parte pela diferença entre o IPCA e a TR (de 1985 a 1989). O pagamento também deve ser realizado em seis parcelas anuais, sempre em dezembro.
Assim, somando as duas ações e supondo que a justiça admita o adicional, as indenizações da Copersucar chegariam a R$ 18,4 bilhões. Além disso, os repasses às empresas representadas nas ações devem ocorrer até 2025.
Procurada pelo Valor Econômico, a Copersucar preferiu não comentar.
DESTINO CERTO – E INCERTO
Algumas companhias – como a Cosan e a Usina Arapoã –, entretanto, já venderam os direitos sobre a indenização como uma forma de antecipar a receita. Já outras sucroenergéticas estariam usando os precatórios como garantia em negociações de empréstimos.
A negociação da Cosan, inclusive, foi concluída em 2017, antes mesmo da decisão final da justiça. Na ocasião, a companhia vendeu um crédito de R$ 3,5 bilhões para a Jus Capital e a Farallon Latin America Investimentos por R$ 1,3 bilhão, acrescido de um percentual fixo atrelado ao prazo do recebimento.
Além disso, conforme o Valor, algumas usinas em recuperação judicial podem transformar o recebível em unidade produtiva isolada (UPI) para pagar credores. No ano passado, o jornal noticiou que o Grupo Virgolino de Oliveira pretendia utilizar os valores como remuneração adicional em uma emissão de US$ 200 milhões em bonds.
Por fim, mesmo que a Copersucar deva repassar os valores para as usinas, ainda é incerto se os fornecedores de cana-de-açúcar das unidades também possuem o direito de receber parte deste montante. A justificativa de produtores que fazem essa reivindicação, conforme coluna de Cláudio Humberto publicada no Jornal Metro, é que, com o controle do IAA sobre os preços do produto final, o valor de venda da matéria-prima também foi afetado.
PRECATÓRIOS DO IAA
A origem das ações judiciais movidas pela Copersucar e outras companhias do setor envolvem o preço fixado pela União para açúcar e etanol, realizado por meio do IAA entre 1985 e 1991. A alegação é que os valores estabelecidos não eram suficientes para cobrir os custos de produção.
Para embasar esse argumento, as usinas recorreram a estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que apontam que o tabelamento gerou prejuízos às empresas. O cálculo das indenizações gerou controvérsias ao longo dos anos e motivou recursos judiciais por parte da União.
Criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1933, o IAA definiu diretrizes para o setor até sua extinção, no governo de Fernando Collor de Mello. Segundo o Valor Econômico, a instituição enfrentava acusações de incompetência e corrupção, além de receber críticas do setor privado.
