A Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara – Canasol e a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil – Orplana, afirmam que é mais do que justo que produtores de cana-de-açúcar recebam os CBios, créditos de descarbonização aos quais têm direito, devido ao trabalho ambiental que desenvolvem nos campos.
CBios são os Créditos de Descarbonização por Biocombustíveis a serem comercializados pelas unidades produtoras dentro da Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida por RenovaBio.
A Orplana enviou uma notificação judicial a alguns grupos industriais, dentre os quais, a Raízen, São Martinho, BP Bunge e Tereos (Guarani), para que se abstenham de utilizar os dados pessoais dos produtores rurais, fornecedores de cana-de-açúcar, no processo de geração do crédito de descarbonização (Cbio) do programa RenovaBio.
O QUE DIZ A CANASOL – ARARAQUARA
Para Luís Henrique Scabello de Oliveira, presidente da Canasol, os CBios, são gerados no campo e não quando se fabrica o etanol. “Quem faz a descarbonização ou o sequestro de carbono é a planta, que é matéria prima para a produção de biocombustíveis, como a cana através do Etanol, a soja através do biodiesel e o milho através do etanol de milho e outras culturas que retiram gás carbônico da atmosfera passando para as partes vegetais. Portanto, nada mais justo que o produtor de matéria prima para biocombustíveis seja remunerado pelo CBio. Este é o nosso grande pleito”, disse o presidente.
Luís Henrique ressalta ainda que a lei que criou o RenovaBio concede crédito de CBio aos produtores de biocombustível, que são as usinas. “Não temos dúvidas que as usinas podem pleitear os CBios da produção de cana própria, mas o produtor independente também precisa ser remunerado pelo CBio. Algumas usinas teriam feito propostas de repassar apenas parte, uma porcentagem desse CBio para os produtores, mas nossa luta está pautada em receber a totalidade que cabe ao produtor”, relata ele.
Ainda de acordo com o presidente, o deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB) apresentou o Projeto de Lei (PL 3149) para alterar a Lei do RenovaBio podendo garantir créditos de descarbonização (CBios) aos canavieiros do Brasil. “O PL já está em fase de análise na comissão da agricultura e é importante que o RenovaBio seja contemplado através do pagamento do CBio para o fornecedor para que toda a cadeia seja remunerada e o CBio se torne efetivamente um programa de ganho ambiental, para que assim os produtores possam cada vez mais aprimorar suas técnicas para que a produção agrícola sequestre cada vez mais carbono. RenovaBio não pode ser visto como um programa de ganho financeiro e, sim, um grande programa ambiental, único no mundo com essa magnitude”, finalizou Luís Henrique.
NOTIFICAÇÃO
As entidades pedem na notificação que, caso essas usinas já tenham apresentado os dados pessoais dos produtores rurais associados da Canasol e Orplana sem os respectivos consentimentos, que promovam, no prazo de 30 dias, a alteração no processo de certificação junto as autoridades e órgãos competentes, com a exclusão da biomassa por eles produzidas do cômputo geral destinado a emissão do crédito de descarbonização (Cbio), ou ainda, que promovam a entrega da integralidade do valor correspondente aos créditos de descarbonização decorrentes da matéria-prima (cana-de-açúcar) do produtor rural utilizada para este fim.
Deste modo, a Canasol solicitou aos seus associados que não autorizem o uso de dados pessoais como CPF, Nome e Car, por parte das unidades industriais para que estas certifiquem sua produção de cana, com vistas à emissão e venda de CBios, sem que haja o compromisso formal de que a totalidade dos créditos seja paga aos fornecedores de cana.
Por – Suze Timpani
