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FAESP solicita permanência da isenção de ICMS ao produtor rural

Em vigor a partir do início de 2021, Projeto de Lei 529/20 causará aumento de custos na produção rural e no preço dos alimentos

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A partir de 1º de janeiro de 2021, será retirada a isenção na cobrança de insumos agrícolas aos produtores rurais do estado de São Paulo, conforme o Projeto de Lei 529/20, apresentado pelo governo paulista, visando ao equilíbrio de contas em 2021. Causando um imenso impacto na arrecadação tributária, esta medida – com vários decretos regulamentadores de seu artigo 22 – deverá resultar na elevação de custos da produção rural e no preço dos alimentos.

Afinal, produtos como adubos e fertilizantes, milho em grão, farelo de soja, sementes, produtos veterinários, defensivos e rações são alguns dos itens que passam de isentos a uma taxa de 4,14%. O óleo e o etanol, que possuíam alíquota de 12%, vão para 13.3%. O mesmo vale para embalagem de ovos que está em 7% e vai para 9,4%. A isenção de energia elétrica, que servia a todas as propriedades rurais, foi limitada até o consumo de 1.000 Kwh/mês.

A FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) vem trabalhando para proteger o homem do campo desta tributação, uma vez que, especialmente neste momento de pandemia, o mercado interno tem sofrido com perdas, falta de crédito e o desarranjo do setor produtivo.