Informação foi divulgada pela Canasol destacando emenda do deputado Arnaldo Jardim
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda- feira, dia 10 de dezembro de 2018, a Lei nº 13.755, que instituiu Rota 2030, programa que estabelece incentivos ao aumento de eficiência e redução de emissões de gases do efeito estufa em transporte, e dá um direcionamento de investimentos futuros em pesquisas e novas tecnologias para a indústria automobilística no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, 11 de dezembro.
O ROTA 2030 foi um programa discutido amplamente por todos os atores envolvidos na cadeia de produção e comercialização de automóveis e combustíveis, com a participação da sociedade civil e de ampla representação de parlamentares das duas casas do Congresso Nacional.
O ROTA 2030 é considerado o irmão-siamês do RENOVABIO, visto que estabelece incentivos para o aumento de eficiência na tecnologia empregada pelos veículos, assim como o RenovaBio promove a eficiência energético-ambiental na produção de biocombustíveis.
Um dos elementos mais importantes do ROTA 2030 foi a aprovação da Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, aprovada na forma do Paragrafo 4o. do Artigo 2º. da lei, que tem como redação:
4º Os veículos híbridos equipados com motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e álcool (flexible fuel engine) devem ter uma redução de, no mínimo, três pontos percentuais na alíquota do IPI em relação aos veículos convencionais, de classe e categoria similares, equipados com esse mesmo tipo de motor.
Segundo o Deputado Federal Arnaldo Jardim, o dispositivo é uma forma de reconhecer as externalidades do etanol, que é um combustível que faz a diferença, pois gera renda, emprego, é renovável e ainda combate os gases de efeito estufa.
Na próxima quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Presidente da República Michel Temer, Ministros e Parlamentares irão celebrar a sanção da Lei do Rota 2030, e a Toyota irá anunciar a instalação da primeira linha de montagem mundial de veículos híbridos com a tecnologia flex, capazes de utilizar etanol combustível.
