O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lança no próximo dia 17 de agosto o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício de 2020, que será emitido eletronicamente.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ofício às 27 Federações de Agricultura e Pecuária com os esclarecimentos do Incra para orientar os produtores em seus estados sobre a necessidade e a importância de se fazer o cadastro e ajudar na emissão do documento.
Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural poderão acessar o Sistema Nacional de Cadastro Rural para emissão do CCIR. O processo também poderá ser feito por meio de dispositivos móveis com o aplicativo SNCR-Mobile, disponível nas plataformas Google Play ou AppStore.
O CCIR, emitido pelo Incra, constitui prova de cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda e para partilha amigável ou judicial. Sem o documento, não será possível a realização destas operações.
Dada a importância do documento, Luís Henrique Scabello de Oliveira, presidente da Canasol, informou que os associados da entidade, quando o serviço estiver disponível poderão solicitar a emissão do documento através de seu corpo técnico.
