Durante audiência pública virtual da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta quinta-feira (25), que o governo trabalha para intensificar as ações de regularização fundiária. Segundo ela, no ano passado foram emitidos mais de 109 mil títulos a produtores rurais.
“Pretendemos entregar mais 130 mil em 2021 e 170 mil em 2022, alcançando a marca de 300 mil nesses dois anos”, ressaltou. Para isso, o Incra está modernizando seus sistemas e integração das bases de dados.
Outra iniciativa é o Programa Titula Brasil, que permite que as prefeituras atuem em parceria com o Incra nos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos em seus municípios. Já são 436 prefeituras que aderiram ao programa.
“Precisamos modernizar nossa legislação para dar maior agilidade ao processo de regularização fundiária”, destacou a ministra, dizendo que haverá uma celeridade na titulação nos próximos meses, com a integração de sistemas do Incra.
O objetivo da regularização fundiária é entregar os títulos definitivos a assentados pela reforma agrária e pequenos produtores que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local. O título de propriedade é fundamental para garantir o acesso dos pequenos ao crédito agrícola, por exemplo, e a programas governamentais, como o fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
O presidente da comissão, Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que a regularização fundiária é fundamental, pois trará segurança jurídica, aumento de produtividade e renda no campo, além de ser um instrumento de preservação ambiental.
“A regularização dará autonomia aos produtores, acesso ao crédito, aumentará a arrecadação do estado e será um precioso instrumento para diminuir os desmates ilegais e os incêndios florestais. Quando o agricultor é proprietário da sua terra, lá está o seu CPF. Então, ele vai preservar as florestas, as nascentes e os rios”, disse Gurgacz.
Outros pontos abordados pela ministra na audiência pública foram o fortalecimento da agricultura familiar, o crédito rural e o abastecimento de alimentos no país. “O Ministério trabalha hoje com um ‘combo’: com a regularização fundiária, dando crédito rural, com assistência técnica e extensão rural e o apoio à comercialização agrícola”, disse.
A ministra também disse que neste ano o Ministério irá pedir R$ 15 bilhões no Plano Safra para equalização de juros do crédito rural. Segundo ela, o objetivo é financiar um número maior de produtores, especialmente pequenos e médios. “Aproveitando essa janela de oportunidades que o Brasil tem de estar sendo tão demandados por alimentos e produtos não só para abastecer o nosso mercado interno, que é o pequeno agricultor quem faz isso, como também para gerar divisas para o nosso país”.
