Visando garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), informou por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), nova prorrogação do prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs). A notícia ao RCIA ARARAQUARA chegou através da parceria que o nosso veículo mantém com o sindicato em Araraquara.
O anúncio foi feito através da Portaria n° 129, publicada no Diário da União na última quinta-feira 24 de setembro, que estabeleceu a prorrogação por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020, disse o presidente do Sindicato Rural de Araraquara, Nicolau de Souza Freitas.
Ele lembrou ainda que, as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021, terão a validade estendida por 3 meses.
De acordo com o MAPA, a medida tem como objetivo evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento, mas garantindo aos produtores o acesso às políticas públicas da agricultura familiar.
A decisão levou em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP”, disponível no endereço eletrônico.
Em março, o MAPA já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia, comentou Nicolau.
