A Lei Nacional de Biocombustíveis, conhecida por RenovaBio desde que foi criada em 2017, foi destacada durante a assembleia da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, realizada em Brasília na semana passada, com a presença maciça das associações de canavicultores filiadas nos estados produtores. O segmento agrícola, que reúne 60 mil fornecedores de cana para as usinas de açúcar e etanol em todo o país, busca a modernização da legislação para a garantia da inclusão dos produtos de biomassa dos biocombustíveis nos créditos de descarbonização (CBios), ainda exclusivo aos industriais.
A Feplana vem trabalhando nisso por meio do Congresso Nacional. Desde 2020, através do então deputado Efrain Filho (DEM/PB), hoje senador, apresentou Projeto de Lei (PL 3149). A proposta ainda tramita na Câmara Federal. Está na Comissão de Minas e Energia, sob relatoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), o qual já sinalizou ser favorável à garantia de ao menos 80% de CBios ao produtor proporcional à biomassa fornecida.
O presidente da Frente Parlamentar Sucroenergética, o deputado Arnaldo Jardim fez questão de tratar do tema no mesmo dia, durante o seminário técnico e político promovido pela Feplana no Instituto Pensar Agro (IPA), em Brasília. “O político aposta no diálogo positivo entre todos desta cadeia produtiva e no Parlamento”, conta Alexandre Andrade Lima, vice-presidente da Feplana e Associação dos Fornecedores de Cana de PE.
Por esta razão, todas as associações canavieiras definiram que a pauta do RenovaBio é central para o segmento durante 2023. “Foi uma assembleia representativa, com a presença de nossas afiliadas em todos estados produtores de cana, conscientes de que o PL precisa sair do papel e se tornar lei para fazer justiça com quem produz a matéria-prima do nosso biocombustíveis limpo”, conclui Leal.
