O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou hoje (5) uma consulta pública para estabelecer os novos valores das metas compulsórias anuais referentes ao programa RenovaBio. Os documentos ficarão disponíveis para comentários por 30 dias, até 4 de julho.
Conforme a nova proposta, a meta para 2020 seria reduzida de 28,7 milhões para 14,53 milhões de créditos de descarbonização (CBios). Ou seja, trata-se de uma diminuição de quase 50% em relação ao valor atualmente em vigor.
Por sua vez, a meta somada para os anos de 2019 – referente aos últimos dias do ano, uma vez que o RenovaBio entrou em vigor em 26 de dezembro – e 2020 passaria de 29,07 milhões de CBios para 14,53 milhões.
De acordo com os documentos, a redução tem caráter excepcional, sendo uma consequência dos impactos da pandemia de covid-19 sobre o mercado de combustíveis.
Esta, porém, não é a única diminuição nas metas no comparativo com o plano decenal aprovado em junho do ano passado – os valores para todo o período foram alterados. Em relação a 2021, a queda é de 40%, indo de 41 milhões para 24,86 milhões de CBios.
Para os anos subsequentes, as novas metas sugeridas pelo MME são: 34,17 milhões para 2022 (-31,4%), 42,35 milhões para 2023 (-28,9%); 50,81 milhões para 2024 (-24%); 58,91 milhões para 2025 (-19,6%); 66,49 milhões para 2026 (-16,4%); 72,93 milhões para 2027 (-14,3%); 79,29 milhões para 2028 (-12%); 85,51 milhões para 2029 (-10,5%); e 90,67 milhões para 2030. Neste último caso, ainda não havia meta estabelecida.
Segundo a ata da reunião do Comitê RenovaBio, divulgada pelo MME, os novos valores foram defendidos pelo coordenador do MME, Marlon Arraes. Ele informou que os cálculos consideraram a disponibilidade de CBios no mercado; o início da oferta de CBios no mercado organizado, que ocorreu a partir do final de abril; e o cenário do mercado de combustíveis em 2020.
Ainda conforme o documento, o ministério teria realizado mais de 10 mil simulações para a definição das metas. “Os resultados dessa simulação concluíram que o intervalo de confiança da meta, com 95% de probabilidade de se realizar, é de 13 milhões a 16 milhões de CBios”, afirma.
Após a confirmação das metas decenais pelo MME, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a responsável por fazer o rateamento anual da meta entre as distribuidoras de combustíveis fósseis, tendo como base a participação de mercado do ano anterior.
Em entrevista ao novaCana realizada em maio, a ANP não soube afirmar com precisão qual seria o tempo necessário para redefinir as metas das distribuidoras em 2020. “A ANP irá recalcular a meta no menor prazo possível de acordo com os procedimentos internos, uma vez que há necessidade de aprovação pela diretoria colegiada para a publicação de novo despacho”, relata a agência.
