Em pleno início de safra no NE, a produção canavieira, de etanol e de açúcar seria paralisada, se o governo federal não corrigisse uma falha no decreto 9.992, do último dia 28, onde proibia fogo em prática agropastoril em todo o país, sem considerar o decreto 2661/98 que versa sobre o tema. A nova edição corrigiu o erro logo no dia seguinte. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) foi uma das entidades que fez gestão junto ao ministro de Meio Ambiente (Ricardo Salles) e da Agricultura (Teresa Cristina) sobre o assunto. Na região do NE, 90% do corte de cana utiliza fogo como método de colheita. No Rio de Janeiro também é significativo. Até em São Paulo, onde a mecanização é realidade, 10% ainda usa fogo.
“O decreto revisado de Bolsonaro e Salles mantém a proibição do uso de fogo em toda Amazônia Legal, mas sem penalizar socioeconomicamente os demais estados e suas atividades agropastoris e florestais. E também garante a proteção ambiental desses locais, uma vez que atrela a queima programada e legalizada mediante a autorização dos órgãos ambientais desses estados”, explica Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).
Em Pernambuco, por exemplo, nove mil dos 11 mil fornecedores de cana no estado são filiados a AFCP. E, há cinco anos, a entidade em parceria com a CPRH (Agência Ambiental Estadual) faz o cadastramento conjunto dos associados interessados para a concessão da permissão do emprego do fogo como método de colheita por safra. A AFCP paga inclusive a taxa em favor dos associados para a queima legal e controlada durante os seis meses do período. “Mais de 50 mil hectares dos canaviais dos nossos associados já estão autorizados para a queima na safra, ou seja, 50% até agora. Os demais devem se cadastrar diretamente na CPRH ou conosco para o próximo lote de inscrição em novembro”, diz Andrade Lima.
Lima parabeniza Salles pela sensibilidade na correção do decreto. Luiz Henrique, diretor da Feplana, chegou a conversar com o ministro sobre o prejuízo sobre a produção sucroenergética do país e prejuízo para o PIB. Apenas no NE, sem considerar o RJ e outros locais, 250 mil trabalhadores dependem do corte da cana para sobrevivência. A ministra da Agricultura, Teresa Cristina também foi alertada sobre o caso. Lima tratou direto com ela. “Se a queima da cana fosse proibida, a produção canavieira do NE e do RJ ficaria inviabilizada, e consequentemente, a fabricação de etanol e de açúcar, ou enquanto não fosse revista a situação”, parabeniza Lima.
