Representantes de fornecedores de cana e da indústria discutiram a participação do produtor no pagamento dos CBios, mas não chegaram a um acordo.
As discussões entre produtores de cana e as usinas sobre a remuneração dos créditos de descarbonização (CBios) continuam sem um consenso. Enquanto as entidades que representam os fornecedores de cana do Brasil pedem 100% do valor obtido com os CBios que geram para as unidades industriais, as representantes das usinas sucroenergéticas querem negociar um valor entre 50% e 60%.
A discussão em torno do tema iniciou logo quando foi definido o programa RenovaBio, em 2019. De acordo com diretor executivo da Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), Denis Arroyo, foi pedido que a questão da remuneração ao produtor fosse discutida apenas após a aprovação do RenovaBio, para que não atrasasse o andamento do programa.
“Isso foi colocado no Consecana, dentro de uma norma em março de 2019. Na época, todos concordaram sobre a participação dos produtores e que o percentual seria discutido com base técnica”, afirma Arroyo.
Segundo o economista e gerente de projetos do Pecege, Haroldo Torres, que fez um estudo sobre o tema, o produtor de cana é imprescindível para indústria uma vez que contribui em duas variáveis para a obtenção dos CBios: a nota de eficiência energético-ambiental e o percentual de volume elegível.
“A cana do fornecedor é extremamente importante, pois catalisa a nota de eficiência ambiental e aumenta o volume elegível da unidade industrial, reduzindo o número de litros que a usina precisa comercializar para gerar os CBios”, afirma Torres.
Para cada 1% de volume elegível da cana do fornecedor, aumenta-se o fator de CBio em 1%. Uma relação quase que linear, de acordo com o economista do Pecege. “Quando o produtor fica de fora do programa, ele penaliza a unidade industrial, justamente pela variável de fator CBio. Já um produtor eficiente contribui ainda mais para a conversão de etanol por CBios”, adiciona.
O diretor executivo da Orplana diz que a usina ganha com a entrada do produtor no programa e, por isso, acha justo que 100% seja pago ao fornecedor de cana. “Claro que é justo que sejam descontadas as taxas de certificação e os custos que a usina teve para emissão dos CBios”, completa.
Na última quinta-feira, 22, ocorreu a primeira reunião entre entidades representantes de produtores de cana e da indústria para discutir o tema. De acordo com o presidente da Feplana, Alexandre Andrade de Lima, não houve uma concordância, pois os representantes dos fornecedores estão coesos em receberem 100% do que tem direito em sua parte nos CBios.
“Não houve um consenso com os industriais, que demonstraram insensibilidade com a nossa parte que é de direito. Sendo assim, vamos ter uma nova reunião para apresentarmos nossa realidade e qual é a nossa parte nos CBios. É o que nós da Feplana defendemos”, afirma Lima.
Para ele, como o programa leva em conta o ciclo de vida do biocombustível, ou seja, o balanço de carbono do plantio até o consumo do etanol, não serão aceitas quaisquer distorções.
Negociações individuais
Do lado da Unica, representante de muitas usinas brasileiras, não veio uma proposta técnica. De acordo com Arroyo, veio um número arbitrado pelo Consecana. A proposta era de pagamento de 50% para o produtor com cadastro padrão e 60% para o primário, o que já havia sido negado pelos produtores.
“A Unica não quer negociar mais no Consecana, mas está levando para as bases. Com a ideia de negociação local. Não é mais uma negociação, uma vez que está oferecendo os mesmos 50%, só que agora direto para o produtor. Não existe uma negociação”, argumenta o diretor executivo da Orplana.
Além disso, as entidades representantes dos produtores de cana defendem um Projeto de Lei (PL) que busca essa correção. “O projeto de lei está andando e esperamos que seja rapidamente. Não dá para aceitar que a cana não faz parte do RenovaBio. Como você fala de um programa de redução de emissões baseado na energia renovável que pressupõe a parte agrícola e diz que o produtor de cana não faz parte?”, questiona Arroyo.
Ainda de acordo com ele, independentemente de haver um acordo firmado no Consecana, é preciso que haja uma lei.
LGPD pode ser saída
A maior parte dos produtores está no RenovaBio porque tiveram seus dados inseridos como padrão pela maioria das usinas, antes mesmo de ser discutida a questão do percentual que será pago a eles.
De acordo com a Orplana, por conta da Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD), várias usinas já foram notificadas sobre o uso indevido de informações, que não poderiam ter sido usadas sem o aceite dos produtores.
“Se isso não evoluir, a LGPD pode ser uma porta de saída dos produtores de dentro do programa. Eles estão se sentindo deixados de lado no RenovaBio, um programa tão importante para o setor. Acreditamos que a justiça é o pagamento dos 100%”, conclui o diretor executivo da Orplana.
Fonte: RPA News
