Representantes do setor produtivo nacional reuniram-se em Brasília nesta quarta-feira (08) para entregar a parlamentares um documento onde pedem a derrubada dos vetos do presidente Lula ao novo Marco do Licenciamento Ambiental. Ao barrar dispositivos essenciais para a segurança jurídica dos produtores, o governo, segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, fragilizou a previsibilidade necessária ao investimento no campo e reacendeu a sensação de instabilidade institucional em um momento em que o país precisa de confiança para crescer.
Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Marco Temporal Ambiental — resultado de duas décadas de debates entre ambientalistas, representantes do setor produtivo e diferentes esferas de governo — provocaram forte reação no meio rural e empresarial. O texto, que visava modernizar e harmonizar a legislação ambiental brasileira, estabelecendo regras mais claras para o uso e a conservação dos recursos naturais, foi construído como um instrumento de equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
“Falta sensibilidade ao governo para entender que a nova legislação foi construída a muitas mãos e representa um consenso entre todos os envolvidos nas discussões. A questão da sustentabilidade hoje, um diferencial importante no comércio internacional, tem um novo entendimento, que está em sintonia com o texto aprovado pelo Congresso Nacional”, explicou Meirelles.
Na prática, os vetos transformaram uma legislação de consenso em um instrumento político. Ao utilizá-los como moeda de troca nas negociações com sua base aliada e movimentos ambientais mais radicais, o governo desconsidera o caráter técnico e conciliador do texto, priorizando conveniências momentâneas em detrimento do interesse coletivo. Essa postura aumenta o distanciamento entre Brasília e o setor produtivo, que esperava uma sinalização de segurança e racionalidade regulatória. A medida também gera insegurança jurídica, dificultando o cumprimento das normas ambientais e expondo o país a um ambiente de litígios, insegurança fundiária e retração de investimentos — especialmente em cadeias que dependem da previsibilidade legal para acessar mercados internacionais.
O agronegócio, responsável por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e pela sustentação das contas externas, acaba novamente penalizado por decisões políticas que ignoram sua relevância para o desenvolvimento nacional. O uso dos vetos como ferramenta de barganha revela uma falta de visão estratégica sobre o papel do campo na economia e na sustentabilidade do país. Em vez de construir pontes entre produção e preservação, o governo opta por uma postura de confronto que ameaça conquistas históricas e desestimula a cooperação entre os atores que mais contribuíram para o avanço das práticas ambientais no Brasil. O resultado é um retrocesso institucional que coloca em risco a credibilidade do país nas políticas de sustentabilidade e sua competitividade no mercado global.
