Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro como primeiro resultado das negociações entre Brasil e EUA no setor de sucroenergético, a concessão de uma cota adicional para exportação de açúcar aos americanos sem o pagamento de impostos já ocorre anualmente desde 1994.
Em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa o setor, declarou que a medida tem sido praxe e não representa “qualquer avanço estrutural para um maior acesso do açúcar brasileiro àquele país”.
Além disso, a cota adicional de 80 mil toneladas manterá a isenção no comércio do produto no mesmo patamar, considerado por fontes do setor como mínimo e insuficiente para compensar os benefícios concedidos pelo Brasil ao etanol norte-americano.
No Twitter, o presidente escreveu que, para o Brasil, a cota adicional representa “o primeiro resultado das recém-abertas negociações Brasil-EUA para o setor de açúcar e álcool”, uma referência à divulgação, há dez dias, de um comunicado conjunto em que os dois países se comprometem a aprofundar as negociações na área.
O comunicado foi anunciado no dia em que o Brasil aceitou prorrogar por 90 dias a isenção de tarifas para o etanol importado até uma cota de 62,5 milhões de litros mensais.
A concessão de uma cota adicional para exportação de açúcar sem impostos, no entanto, vem sendo feita todos os anos pelos Estados Unidos e alcança também outros exportadores, como a Austrália. O Brasil tem uma cota fixa de 152,6 mil toneladas já isenta de impostos.
Anualmente, porém, como outros países têm menor produção e não conseguem cumprir a cota estabelecida para eles para a exportação do produto, essa sobra é redistribuída e o Brasil acaba recebendo um quinhão. Na safra 2019/20, o volume total já foi aumentado em cerca de 80 mil toneladas. Esse adicional chegou a mais de 100 mil toneladas na safra 2010/11.
Insuficiente
A nova cota também não compensará os produtores de cana-de-açúcar pela isenção que o Brasil concede na importação de etanol dos Estados Unidos, que foi prorrogada até o fim deste ano. A cota anual do etanol isento é de 750 milhões de litros e foi postergada em valor proporcional até dezembro.
O cálculo dos empresários do setor é que seria necessária uma cota de 1,1 milhão de toneladas para que o açúcar brasileiro tenha a mesma isenção que os EUA têm ao vender etanol para os brasileiros, o que está longe do valor estabelecido hoje.
Em seu tuíte, o presidente Jair Bolsonaro afirma que o limite de isenção para o açúcar passará a ser de 310 mil toneladas de outubro a setembro de 2021. O comunicado do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, porém, só fala na elevação da cota em 80 mil toneladas, o que elevaria o total anual às mesmas 230 mil toneladas da safra 2019/20. Ou seja, não haveria aumento na prática.
De qualquer forma, o montante é insignificante perto das exportações totais de açúcar – o produto é o 4º mais vendido pelos brasileiros ao exterior. Os 80 mil adicionais representam menos de 0,5% do total de açúcar exportado pelo Brasil de janeiro a agosto, sendo 11% para a China e 2,9% para os EUA, mesmo com o pagamento de tarifas.
Fonte: O Estado de S. Paulo
