É muito importante que os brasileiros entendam por que o Brasil vem, há anos, se endividando cada vez mais e enfrentando crises financeiras, refletidas, em última instância, na qualidade de vida de toda a população. Por isso, é fundamental o acompanhamento periódico dos valores demonstrados no site da Controladoria-Geral da União.
O relevante é que qualquer pessoa pode acessar e consultar as informações financeiras e contábeis, obtendo, de forma concreta, os valores dos gastos do governo federal, das receitas e dos convênios realizados. Assim, a movimentação financeira do ano de 2025 está disponível no Portal da Transparência da União.
Como já informado, esse é o caminho para análise periódica da execução orçamentária. No entanto, a execução — isto é, o pagamentos das despesas — deve ser realizada obedecendo à LOA (Lei Orçamentária Anual), enviada pelo Governo ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e aprovada até o final do ano anterior. Esses órgãos analisam o projeto, podendo alterá-lo, com inclusão ou exclusão de valores. O presidente da República, atualmente Luiz Inácio Lula da Silva, pode vetar total ou parcialmente os valores aprovados.
Para o ano de 2026, no dia 19 de dezembro, o Congresso Nacional, composto por 513 deputados e 81 senadores, aprovou o Projeto de Lei nº 15/2025, que estabeleceu o orçamento, prevendo despesas no valor total de R$ 6,5 trilhões. Só para juros da dívida pública será destinado R$ 1,82 trilhão, que somado ao refinanciamento da dívida vai para R$ 3,13 trilhões.
O orçamento também serviu de referência para a definição do salário mínimo, fixado em R$ 1.621,00 — um aumento irrisório de R$ 103,00, com vigência para todo ano de 2026. Esse valor define, principalmente, o piso a ser pago aos beneficiários da Previdência Social.
O que mais deixou indignada boa parte dos brasileiros foi a destinação de R$ 61,4 bilhões ao pagamento de emendas parlamentares, sob responsabilidade dos 513 deputados e 81 senadores, muitas vezes sem a devida comprovação, o que acaba facilitando campanhas eleitorais e favorecendo a reeleição. Esse fato, a meu ver, é desonesto e compromete a disputa democrática entre candidatos com mandato e aqueles sem mandato nas eleições de 2026.
O montante destinado às emendas parlamentares permitiria pagar um salário mínimo a cada um dos 37,631 milhões de brasileiros, ou ainda custear uma cesta básica no valor de R$ 150,00 para 407 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, e apenas R$ 302,8 para a saúde. Já para o programa Minha Casa, Minha Vida, será destinado apenas um aporte adicional de R$ 30 bilhões, totalizando R$ 114,5 bilhões.
As despesas mais comprometedoras do orçamento da União são os juros e as amortizações da dívida pública. Quando da elaboração deste artigo, não foi possível obter, com precisão, o montante desse gasto para 2026, mas certamente será superior ao de 2024, que totalizou R$ 1,997 trilhão, representando 42,96% do total das despesas pagas — ou seja, quase metade do orçamento federal. Assim, para 2026, esse valor poderá girar em torno de R$ 2,50 trilhões.
É necessário analisar com muita atenção as previsões de receitas para 2026, com destaque para a receita tributária, considerada a mais saudável entre as receitas correntes, comparável às receitas de vendas de uma empresa privada. Em 2025, a arrecadação tributária bateu recorde; contudo, as despesas também se mantiveram em níveis muito elevados.
Apesar da conjuntura financeira do governo federal afetar diretamente os bolsos dos contribuintes dos tributos federais, desejo a todos os MEUS leitores um feliz e próspero ano de 2026.
(*) Walter Miranda, Auditor Fiscal da Receita Federal, aposentado, mestre em Ciências Contábeis pela PUC/SP, pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara, militante da CSP CONLUTAS-Central Sindical e Popular e do PSTU-Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados
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