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Dia 11 de agosto: Dia da Advocacia

Por Tiago Romano

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No dia de hoje comemora-se o Dia da Advocacia, na cidade de Araraquara (SP) comemora-se igualmente o Dia de Defesa das Prerrogativas da Advocacia de Araraquara, de autoria do Vereador João Farias. Na sessão de hoje (11) na Câmara dos Vereadores vou fazer o uso da palavra para reiterar a importância do (a) Advogado (a) e das prerrogativas profissionais, na defesa do cidadão.

A atividade da advocacia é fundamental para a formação e o exercício pleno da cidadania, tanto que, a Advocacia, é a única habilitação profissional que, constitui pressuposto essencial à formação de um dos Poderes do Estado: o Poder Judiciário.

A Carta Constitucional relaciona que, o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem, entre seus fundamentos, a dignidade humana. Não há dúvida que, uma das principais facetas da dignidade do homem é o respeito aos direitos fundamentais inerentes a todos e, para tanto, seus titulares, muitas vezes, deverão se valer do Advogado.

A última esperança do homem é sempre o Advogado seja este homem rico, pobre, prestigioso ou sem qualquer representatividade perante a Sociedade Civil, ao passo que, quando o homem encontra-se entregue aos seus medos e diante de suas aflições insolúveis a única criatura que o defende sem sequer se importar com a superstição de saber se o mesmo está certo ou errado antes de ser julgado é o Advogado. E esse Advogado sozinho deixa o seu escritório contando apenas com a sua beca e não teme autoridade, cargo ou poder algum para garantir ao cidadão o seu direito de se defender, pois a garantia de defesa é garantia do homem, e em momento algum como dizia o saudoso Waldir Troncoso Peres a Constituição Federal diz que o direito de defesa é garantia apenas do homem virtuoso.

Não é possível, portanto, no mundo em que, vivemos tão cheio de conflitos, tão recheado de injustiças e violações, atingirmos o integral respeito ao homem, instaurando-se a plena dignidade com todos os seus predicados, enfim, construirmos uma sociedade com liberdade, igualdade e fraternidade, sem o Advogado. Este profissional, com o seu conhecimento técnico, equilibra relações, estabelece a necessária igualdade no embate com outras partes, além do que, ele é o caminho pelo qual as pretensões podem ser deduzidas no Judiciário, invocando-se a necessária resposta jurisdicional aos conflitos existentes.

Em suma a Advocacia é a garantia do Estado Democrático de Direito e da Cidadania.

* Tiago Romano, é presidente da OAB de Araraquara

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do RCIARARAQUARA.COM.BR