Empreender no Brasil é um ato de coragem. Todos os dias, milhões de empreendedores de micro e pequenas empresas enfrentam a burocracia, a alta carga tributária e a competitividade de um mercado em constante transformação. Porém, um dos maiores desafios atuais está em um tema que parece técnico, mas que tem consequências diretas sobre a sobrevivência dos negócios: a urgente atualização do Simples Nacional.
Desde 2018, os limites da receita bruta anual que definem o enquadramento das empresas no regime seguem sem correção. Nesse período, a inflação corroeu os valores, os custos aumentaram e a defasagem ultrapassou 60%. O resultado é perverso: empresas que cresceram apenas nominalmente — sem ganho real — acabam sendo empurradas para regimes tributários mais complexos e onerosos. Em muitos casos, isso impede novos investimentos, reduz contratações e até leva empreendedores ao fechamento de suas portas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe corrigir essa distorção. O texto eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), das microempresas e das empresas de pequeno porte, e estabelece a atualização automática anual dos valores pelo índice oficial de inflação (IPCA). Trata-se de uma medida de justiça e coerência tributária — uma correção necessária para alinhar o Simples à realidade econômica do país.
Estudos recentes mostram que essa atualização pode liberar até R$ 81 bilhões para a economia e gerar centenas de milhares de novos empregos formais. Isso significa mais renda, mais dinamismo econômico e menos informalidade. Não se trata de renúncia fiscal, mas de investimento produtivo no segmento que responde por 70% dos empregos formais e 30% do PIB nacional.
O Sincomercio Araraquara, em conjunto com a FecomercioSP e outras entidades representativas, tem liderado essa mobilização junto ao Congresso Nacional, contando com o apoio de parlamentares comprometidos com o empreendedorismo e a justiça fiscal. Compartilhamos a convicção de que corrigir os limites do Simples não é um favor, mas um dever do Estado, em plena consonância com o artigo 179 da Constituição Federal, que garante tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
Atualizar o Simples Nacional é acreditar no empreendedor brasileiro — aquele que gera emprego, paga impostos e alavanca o país — e ao mesmo tempo preservar o regime criado para simplificar, incluir e fortalecer as empresas de menor porte.
Por isso, conclamo todos os empresários de Araraquara e região a se unirem a esse movimento. Precisamos fazer nossa voz ecoar na Câmara dos Deputados e garantir que o PLP 108/21 seja aprovado ainda neste ano. Assine a petição pública elaborada pela FecomercioSP clicando aqui
É hora de agir, sua adesão é fundamental para fortalecer essa causa.
*Antonio Deliza Neto, é empresário e Presidente do Sincomercio Araraquara e, colabora com o RCIA.
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