Penso que sem enfrentar os super-ricos a desigualdade vai aumentar cada vez mais no Brasil. As entidades de classe dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, há muitos anos vêm propondo, a todos os governos, a implantação do IGF-Imposto sobre grandes fortunas, previsto desde o ano de 1988 no inciso VII do Artigo 153 da Constituição Federal.
Dos 37 países capitalistas integrantes da OCDE-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, 12 instituíram o Imposto Sobre Grandes Fortunas. São eles: Alemanha, Espanha, França, Dinamarca, Áustria, Noruega, Islândia, Finlândia, Luxemburgo, Suécia, Suíça e Holanda. No sistema capitalista quem tem o capital é privilegiado.
O DIEESE-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, apurou que quase 30 milhões brasileiros vivem com apenas, em média, R$ 20,00 por dia, correspondendo a R$ 7.300,00 ao ano. Por sua vez, os 10% mais ricos tem, em média, patrimônio acima de R$ 58 bilhões. Esses mesmos 10% estão no topo da pirâmide e detêm quase 60% da renda nacional. Ainda mais no topo os 1% mais ricos ganham, em média, R$ 1,2 milhão por mês, equivalente a 26,6% da renda nacional
Em plena pandemia, segundo o informe “Quem paga a conta” da organização OXFAM Brasil, 73 bilionários na América Latina e no Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões (equivalentes a certa de R$ 268,624 bilhões), entre março e junho de 2020. O Brasil tem 42 desses bilionários que, juntos, tiveram suas fortunas aumentadas em US$ 34 bilhões (R$ 189,486 bilhões) na pandemia.
Portanto, não é justo que um trabalhador com remuneração a partir de R$ 1.903,98 neste ano de 2022, esteja sujeito ao pagamento de Imposto de Renda Pessoal Física, enquanto uma quantidade significativa de super-ricos manipula seus rendimentos usando, por exemplo, as suas empresas. Registram “pro-labores” baixos, pois todas as despesas na pessoa física são pagas e contabilizadas, indevida e desonestamente, pela pessoa jurídica.
Desde o começo da pandemia, o Brasil viu surgir 75 novos bilionários, totalizando 315 pessoas com fortuna, juntas, avaliada em R$ 1,9 trilhão. Para se ter ideia do que isso representa, o montante corresponde a 25% do PIB do país. Enquanto isso, segundo o Dieese, a renda dos trabalhadores em 2020 e 2021 caiu mais de 11%, por conta do desemprego, da inflação, do endividamento, da falta de reposição das perdas inflacionárias aos trabalhadores, e do reajuste insignificante dos benefícios do INSS.
É preciso entender que, mesmo nos governos petistas, a distribuição da riqueza ocorreu entre os próprios trabalhadores. As elites econômicas, grandes empresários urbanos, rurais e do agronegócio, banqueiros, brasileiros e estrangeiros, não tiveram suas fortunas tributadas.
A desigualdade social sempre foi realidade, desde quando este país foi ocupado e governado por uma elite europeia. A discriminação veio desde o período escravocrata, quando milhões de seres humanos foram trazidos da África para serem explorados, sem qualquer remuneração, e até hoje, na sua maioria, continua residindo em condições inóspitas nas periferias das cidades. No campo os quilombolas, até hoje, ainda lutam pelas propriedades dos Quilombos. Os indígenas foram dizimados e suas terras invadidas por esta elite capitalista.
Assim, a implantação do IGP-Imposto Sobre Grandes Fortunas é, com certeza, uma questão de justiça tributária objetivando arrecadar recursos para impedir o aumento da fome e da miséria no Brasil. Tramita no Senado o PLP 101/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que propõe tributar os patrimônios acima de R$ 4,67 milhões no país, ou no exterior.
Ao todo existem 37 projetos de lei no Congresso propondo a instituição do IGP. No entanto, não acredito que quaisquer dos candidatos à presidência da república terão a coragem de implantar, de fato, o IGF-Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII da Constituição Federal desde o ano de 1988.
(*) Walter Miranda é presidente do Sindifisco-Nacional / Delegacia Sindical de Araraquara, diretor do SINSPREV-Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo, e militante da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular.
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