No final do ano de 2023, o Congresso Nacional votou o Orçamento Federal, destinando R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral para as eleições municipais deste ano. Para a eleição do ano de 2020, foram destinados R$ 2 bilhões, resultando em um crescimento absurdo de 145%. Os denominados partidos de esquerda também votaram a favor da aprovação.
De uns anos para cá, tem sido desonesto e vergonhoso que os partidos políticos, desde a extrema direita, direita e esquerda, e seus candidatos recebam volumosos recursos públicos provenientes do Tesouro Nacional, recursos que faltam para a saúde, educação e outros gastos sociais importantes.
Penso que, em todo o país, boa parte dos partidos que se identificavam como de esquerda acabaram se descaracterizando. Entendo como de esquerda os partidos que defendem os princípios marxistas e verdadeiramente socialistas, ou seja, a filosofia política, social e econômica que prioriza a propriedade social dos meios de produção, de maneira que todas as riquezas produzidas sejam distribuídas de forma igualitária.
Os partidos ideologicamente de esquerda, ou seja, aqueles que contestam os princípios do sistema capitalista que oprime e discrimina a classe trabalhadora pobre, tradicionalmente enfrentam mais dificuldades para levantar fundos para suas campanhas. A falta de recursos influencia na disputa democrática, favorecendo os adversários, aliados aos mais ricos financiadores das suas campanhas. Candidatos a prefeitos e vereadores pobres, humildes e trabalhadores, raramente tem recursos para a campanha.
É inaceitável o que temos presenciado com o uso abusivo das chamadas “emendas PIX”, em que recursos do orçamento federal são enviados a prefeituras e estados sem qualquer transparência sobre o programa, projeto ou atividade para os quais foram destinados. Isso viola claramente os critérios de transparência e rastreabilidade, conforme determina o artigo 163-A da Constituição Federal. Ele deixa claro a obrigação da prestação de contas e ampla publicidade, o que não vem acontecendo.
As emendas foram criadas no ano de 2019 e desrespeitam claramente o dispositivo mencionado. Os valores são transferidos por parlamentares federais diretamente para os estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projetos, convênios ou justificativa. Essa prática burla a fiscalização do TSE e de outros órgãos, dificultando a rastreabilidade do destino final dos recursos. Facilitam desvios e até roubos de recursos públicos.
O vergonhoso é que, para essas emendas PIX, foram destinados R$ 5,3 bilhões em apenas um dia. Em 2020, foram pagos R$ 600 milhões, valor que saltou para R$ 7,1 bilhões em 2023. Neste ano, está previsto um montante de R$ 8,2 bilhões. É muito dinheiro nas mãos de cabos eleitorais de luxo, vereadores e prefeitos eleitos, visando a eleição de 2026.
Por isso, e outras razões, é que boa parte da população tem ficado indignada, sem conseguir, de maneira alguma, distinguir quais candidatos são mais honestos para representá-los, desde as eleições municipais até as federais. No poder se tornam “farinhas do mesmo saco”.
Nas eleições municipais aqui em Araraquara, ao pesquisar o site do TSE, temos cinco candidatos a prefeito e 269 candidatos a vereador. São quatro homens e somente uma mulher que, se eleita, será primeira prefeita na história de Araraquara. Penso que, direta ou indiretamente, esses candidatos também são beneficiados com os vultuosos recursos financeiros enviados pelos parlamentares dos seus partidos por meio das “emendas PIX” e outros meios de transferência de recursos em anos eleitorais.
Está certo o pleno do STF ter disciplinado as prestações de contas dos gastos realizados por meio das tais emendas PIX, exigindo transparência e rastreabilidade nas suas destinações. O que esses políticos desonestos, contra a decisão do STF, querem é desviar recursos públicos vindos dos pagamentos de tributos.
(*) Walter Miranda, graduado em Economia e Contabilidade; mestrado em Ciências Contábeis pela PUC/SP; pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara, militante do PSTU e da CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular.
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