Desde a fundação da primeira em 1.808, as Associações Comerciais são entidades livres, criadas para congregar os empresários e defender a economia de mercado, como o mecanismo que melhor se compatibiliza com a liberdade individual e o regime democrático. Constituem hoje uma rede com mais de 2.300 associações, espalhadas por todas as regiões do país, reunidas em 27 federações estaduais, coordenadas pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), integrante dessa rede através da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), possui uma longa trajetória em defesa do empreendedorismo e do desenvolvimento nacional, que lhe dá mais do que o direito, até a obrigação, de se manifestar sobre a situação neste momento em que o país atravessa a mais grave crise de sua história, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em conjunto com a Facesp e a CACB.
A ACSP considera que a atuação do governo federal neste momento é fundamental, embora implique em um aumento do déficit público. Da mesma forma aceita a imposição, pelos estados e municípios, de restrições às atividades econômicas e, mesmo às liberdades individuais, que, embora em alguns casos, se observem exageros.
Entende que, ao que tudo indica, essa atuação continue a ser necessária por mais algum tempo, mas manifesta a posição de que é preciso que os recursos destinados a reduzir os impactos da pandemia sejam utilizados exclusivamente para essa finalidade, evitando-se aumentar gastos permanentes, que possam pressionar as contas públicas no futuro. Por isso, consideram necessário que o Congresso imponha limitações e condicionantes para a liberação de recursos para os estados e municípios.
A entidade chama a atenção para a necessidade de que os custos da pandemia sejam distribuídos de forma mais equitativa, contando também com a contribuição do setor público em todos os poderes e níveis de governo que, até o momento, não ocorreu.
Deseja, agora, manifestar sua posição de que é necessário começar com urgência a planejar a retomada do crescimento após a superação da pandemia. Neste sentido, coerente com a posição tradicionalmente defendida pelas associações, entende que deverá caber ao setor privado ser o agente do desenvolvimento, cabendo aos governos criarem as condições necessárias para que os empresários possam se preparar para conduzir a retomada.
A experiência recente de fazer do Estado e da intervenção governamental instrumentos para alavancar a economia, ignorando as restrições orçamentárias e a mais que comprovada ineficiência empresarial do setor público, levou à profunda recessão, cujos resultados negativos até hoje se fazem sentir, e que apenas estávamos começando a superar. Não podemos aumentar a participação do Estado na economia, pois como ele não produz riqueza, isso resultará em maior endividamento público no curto prazo, que terá que ser pago pela população.
Não podemos esperar para começar a planejar, mas não podemos também considerar que é possível aplicar para a retomada os mesmos métodos e instrumentos utilizados para combater a pandemia: intervenção e gastos públicos ilimitados. É importante aproveitar o tempo que ainda estaremos enfrentando a pandemia para que, executivo e legislativo possam aprovar as medidas para criar condições e o clima necessário para estimular os empresários a conduzirem a retomada. Medidas como a reforma administrativa para tornar o Estado mais racional, simplificar a burocracia e reduzir o intervencionismo, avançar nas regras para a privatização e as Parcerias Públicas Privadas, entre outras.
A ACSP, em conjunto com a Facesp e a CACB, reitera o apoio à política liberal que vinha sendo adotada pelo governo antes da pandemia, de estímulo ao empreendedorismo e à liberdade econômica, respeitando as restrições financeiras e procurando aumentar a eficiência do setor público.
Manifesta a certeza de que, com a volta dessa política, tão logo as condições permitam, o Brasil irá retomar não apenas a trajetória de recuperação, como acelerar o desenvolvimento econômico e social que o país reclama.
*Alfredo Cotait Neto, é presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Facesp
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