Ao leitor pedimos paciência, muita paciência. Antes de adentrarmos propriamente no tema a ser exposto que diz respeito à “Despesas Impróprias “é necessário conceituar o que é despesa pública.
Segundo o Professor Hely Lopes Meirelles é “todo dispêndio que a administração pública faz para o custeio de seus serviços, remuneração dos servidores, aquisição de bens, execução indireta de obras e serviços e outros empreendimentos necessários à consecução de seus fins e ela deve obedecer aos princípios de Legalidade, Razoabilidade, Moralidade, Economicidade e
Eficiência.
É maçante ter que ficar repisando o mesmo tema, mas “na administração pública”, não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na vida pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim”.
Nos quesitos da Razoabilidade, da Moralidade é necessário se recordar que o administrador deve necessariamente distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. Assim não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. Quanto à economicidade e á eficiência, parece mais do que óbvio, não?
Inobstante todas as normas legais, o Poder Público, via de regra tem infringido a lei, e ignorado as mais elementares normas, como o que pode estar ocorrendo no dia de hoje com a realização da 10ª Conferência Municipal da Saúde, no Espaço Vila Dorana. Programada para acontecer durante todo o dia, exigiu o serviço de um buffet completo aos participantes.
Numa indicação muita dura, mas ao mesmo tempo repleta de sarcasmo, a vereadora Ana Maria Mondini pediu que o setor de saúde da municipalidade dedique a mesma atenção aos munícipes que sofrem nas filas com falta de consulta , exames e remédios.
Na manhã de hoje em outra crítica forte, agora com o auxilio do Vereador Policial Carmo, Ana voltou a fazer observações à realização do evento em local distante e que “cobra aluguel muito caro, não permite a presença popular devido à distância e ainda exige gastos com alimentação”.
Ana observa que as Conferências têm como objetivo avaliar a situação e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde nos três níveis de gestão e que o atual momento não justifica um evento nos moldes que está sendo realizado.
Parece certo que esta Conferência Municipal de Saúde trará muito dor de cabeça aos seus organizadores. Tomara que não falte analgésicos na farmácia. O Secretário de Saúde Faro poderá ter problemas com esse evento, a exemplo de outros que o antecederam na pasta.
*Gil Zambon, é presidente do Diretório Municipal do Republicanos em Matão e nesta edição escreve para o RCIA ARARAQUARA.
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