A reforma tributária em curso representa um avanço significativo rumo à simplificação e à modernização do sistema fiscal brasileiro. Entre os temas que mais geraram debate recentemente está a possibilidade de cobrança pelo uso das interfaces de comunicação (APIs) entre o contribuinte e o fisco. Essas APIs são tecnologias que permitem a troca rápida e segura de informações entre sistemas — um pilar essencial para o funcionamento da nova estrutura tributária digital.
Ao longo do debate, a sugestão de cobrança evidenciou a necessidade de equilibrar sustentabilidade tecnológica e acessibilidade fiscal. Afinal, cobrar para que o contribuinte possa se comunicar com o sistema tributário seria um contrassenso, indo na contramão do princípio de simplificação que orienta toda a reforma. Essa proposta poderia criar novos custos, aumentar a burocracia e gerar desigualdades de acesso, especialmente para pequenas e médias empresas. Mais grave ainda, distorceria o objetivo central da reforma, que é tornar o sistema mais simples, eficiente e acessível.
A Brasscom levou o tema à Câmara dos Deputados e defendeu a realização de uma audiência pública para esclarecer o assunto. Para o bem da competitividade e da inovação, ficou definido que as interfaces serão gratuitas, eliminando o risco de que o contribuinte tenha de pagar para cumprir suas obrigações fiscais. Esse avanço traz segurança jurídica e técnica para as empresas e reforça a competitividade e a inovação no país.
Por outro lado, é importante reconhecer que a gratuidade não deve ser absoluta, e esse ponto também merece ser destacado. Concordamos com as excepcionalidades, ou seja, casos em que o uso das APIs em escala excessiva possa gerar custos operacionais adicionais e comprometer a sustentabilidade das redes. Nesses cenários, a cobrança se justifica para preservar a estabilidade do sistema, evitando sobrecarga e mau uso.
De forma geral, o texto da reforma avança na direção correta. O sistema tributário precisa ser digital, integrado e transparente, mas sem criar barreiras desnecessárias para quem produz, gerar empregos e impulsionar a inovação no Brasil. A manutenção da gratuidade das APIs é uma vitória não apenas para o setor de tecnologia, mas para todos os contribuintes brasileiros. É um sinal de que o diálogo entre governo e sociedade está funcionando, e que a reforma pode, de fato, ser um instrumento de modernização e eficiência tributária, sem comprometer a competitividade nacional.
*Sérgio Sgobbi, é Diretor de Relações Institucionais e Governamentais na Brasscom e colabora com o RCIA ARARAQUARA.
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