Se o anunciado corte bilionário do orçamento — afetando programas sociais, como os do Ministério da Saúde, das Cidades e do Desenvolvimento Social — foi bem recebido pelo chamado “mercado”, o mesmo reagiu com indignação ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que incidiria sobre operações de crédito, dentre elas o câmbio e previdência privada com valor acima de R$ 50 mil — um investimento disfarçado de previdência privada em benefício do investidor. No caso do câmbio o aumento seria de apenas de 3% sobre a remessa de recursos para o exterior, passando de 0,38% para 3,38%.
O Congresso, com uma maioria de parlamentares claramente defensores dos ricos e milionários, votou contra a proposta do governo, que poderia gerar uma arrecadação extra de R$ 20 bilhões. A hipócrita justificativa dos “nobres” parlamentares é de que a população brasileira não aceita mais aumentos de impostos. A verdade, no entanto, é que a população não aceita que apenas os pobres e a classe média arquem com cerca de 30% de tributos embutidos no consumo de mercadorias, enquanto as pessoas super-ricas pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda — dado constatado pela própria Receita Federal.
Os que reclamam do aumento do imposto são os ricos e milionários: especuladores financeiros, aplicadores em grandes fundos de investimentos, empresas gigantescas e representantes do agronegócio, principalmente aqueles que transferem volumosos recursos para o exterior e se beneficiam da não tributação. Preocupado com as reclamações dos bilionários, o governo — que se apresenta como protetor dos injustiçados — recuou e suspendeu o aumento do IOF, evidentemente pensando nos reflexos eleitorais de 2026.
A hipocrisia do corte de gastos essenciais fica evidente quando o Congresso quer mais dinheiro em forma de emendas desviando dinheiro público. De janeiro até o último dia 27, o montante foi R$ 474 milhões. Somente para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula liberou R$ 20 milhões. Somente na semana passada o governo Lula liberou R$ 2,23 bilhões. A maioria dos deputados também votaram pelo aumento de 513 para 531 parlamentares. Em quatro anos vai custar R$ 380 milhões para os cofres públicos.
O Governo Lula colocou a “corda no próprio pescoço”, e entregou aos parlamentares de direita e extrema-direita — maioria no Congresso — a oportunidade de puxá-la. O suicídio começou com a aprovação do arcabouço fiscal, que beneficia justamente os banqueiros. Não basta cortar despesas sociais, como o governo já vem fazendo: é necessário, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação de tributos — ou seja, elevar as receitas cobrando, inclusive, imposto sobre grandes fortunas.
O Governo Lula está na corda bamba. Inacreditavelmente, 63% dos votos dos partidos que ocupam ministérios foram contrários ao projeto do governo — foram 242 deputados. Surpreende ainda mais saber que 11 vice-líderes do próprio governo votaram contra. Ficou escancarada a fragilidade da aliança construída por Lula desde a campanha eleitoral.
Desde o início do mandato, sempre que precisa de recursos, o governo recorre ao contingenciamento — limitação e bloqueio de gastos públicos —, retirando bilhões da Saúde e da Educação. Em 30 de maio, o governo publicou um decreto bloqueando R$ 31 bilhões do orçamento de 2025 — todos recursos voltados para áreas sociais. Querem congelar o salário mínimo, o BPC, o seguro-desemprego e as aposentadorias; cortar R$ 190 bilhões da Saúde e da Educação ao longo de 10 anos; e ainda aumentar a idade mínima para aposentadoria pelo INSS.
Com isso, a dívida pública federal aproximou-se dos R$ 9 trilhões, considerando também as estatais. Não é justo que os ricos e milionários se recusem a pagar tributos, ao mesmo tempo em que defendem cortes em gastos sociais.
(*) Walter Miranda é Auditor Fiscal da Receita Federal, aposentado, mestre em Ciências Contábeis pela PUC/SP, pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara, militante da CSP CONLUTAS-Central Sindical e Popular e do PSTU-Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados.
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