O fake do fake, o terrorismo jurídico brasileiro e como sair dessa

Fala-se tanto em fake que não pode haver tanto, a não ser nossa descrença em tudo. Nosso novo mal-estar da civilização que é estar à deriva nas redes sociais. E nos sentir sempre em dívida por não responder a todas as demandas das plataformas. Não dar conta de existir no infinito do universo virtual. Não ter tempo para aprofundar nada!

E, pior, não saber se podemos exprimir de fato nossa opinião sobre a cena política brasileira com medo de ter nossa prisão decretada por um ministro investigador de fake news.

Tenho dito aqui que os maiores responsáveis pela completa desmoralização do STF são os próprios ministros quando deixam a justiça de lado para fazer política e abusam do poder. O que não é de agora pois até o mensalão e petrolão o Supremo tinha uma alta credibilidade junto a opinião pública.

Mas, desde o caso do impeachment de Dilma sem a perda dos direitos políticos (Lewandowski), passando pelas seguidas concessões de habeas corpus a notórios delinquentes (Gilmar Mendes), ao aniquilamento da operação Lava-Jato (Toffolli), à anulação das condenações do ex-presidiário (Fachin), a interferência abusiva no legislativo sempre acuado por ações de corrupção (Barroso), até a abertura desse “inquérito do fim do mundo” (Alexandre Morais), o Supremo coleciona dezenas de pedidos de impeachment de pelo menos cinco de seus ministros que nunca houve na história da instituição.

Restou à instituição maior da justiça brasileira o pior nível de credibilidade junto à opinião pública, com cada vez mais vozes de grande influência nas redes sociais esbravejando impropérios contra decisões monocráticas absurdas desses ministros, como os juristas Modesto Carvalhosa, Miguel Realli Jr, Yves Gandra Martins e Janaína Paschoal, os procuradoras Thaméa Danelon, Deltan Delagnol e Lindora Araujo, os senadores Lasier Martins, Marcos Rogério, Alessandro Vieira, José Reguffe, os ex-deputados Roberto Jefferson, Sergio Reis, o ex-senador Magno Malta, os deputados Daniel Silveira, Kennedy Nunes, Bia Kicis, Carla Zambelli, os jornalistas J. R. Guzzo, Augusto Nunes, Alexandre Garcia, Caio Coppola, Guilherme Fiúza, e tantas outras vozes de influência no meio artístico, acadêmico, empresarial, religioso e até mesmo militar.

Mas reconheçamos que a voz pioneira de denúncia da desmoralização do Supremo foi do professor Olavo de Carvalho, já há mais de uma década. Aliás, não percam sua recente declaração de que, para além de praticar ilegalidades e desrespeitar seguidamente a Constituição que deveria preservar, o Supremo faz política esquerdista ao perseguir apoiadores conservadores do presidente da república e a aceitar pedidos de ações de inconstitucionalidade de partidos minoritários de esquerda depois de perderem votações no Congresso, o que caracteriza interferência e abuso de poder sobre o Legislativo.

Vem a calhar a citação do chefe da Suprema Corte americana John Roberts, por ocasião do julgamento do chamado “Obamacare” (reforma da saúde proposta pelo presidente americano e aprovada pelo Congresso) que, recusando a ação proposta, afirmou: “os membros dessa Corte possuem a autoridade de interpretar a lei; não detemos a expertise nem a prerrogativa de proferir julgamentos sobre políticas. Essas decisões são atribuídas aos líderes eleitos de nossa nação, que podem ser expulsos de seus cargos se o povo discordar deles. Não é nossa função proteger o
povo de suas escolhas políticas”.

E sobre o ativismo político-judicial tupiniquim, é lapidar o mais recente vídeo do professor Olavo de Carvalho sobre o panfleto de Marx e Engels “Plano de ação contra a democracia”, de 1851, bem como a criação do marxismo cultural comunista de “transformar a democracia num instrumento contra a democracia”, de Gramsci.

Sobretudo para dar seguimento a nossa tese sobre o barroquismo cultural de que o Brasil é vítima desde os tempos coloniais e que, para além de marcar nossos maus costumes morais e políticos, avassala a nossa jurássica justiça.

Para além de coisa de mente idiota ou pervertida, como lembra o professor, os dois episódios da luta comunista são a prova de resiliência do barroquismo. Pois a farsa, gênero literário do Barroco por excelência, se constitui exatamente nesse prazer estético quase erótico da torção, retorção, contorção e distorção barroquista da realidade, a compulsão pelo ficcionismo e alucinação. Em fazer parecer ser o que não é ou não ser o que na verdade é!

Como na ironia de tratamento, ou as figuras retóricas da metonímia e da metáfora. Para além do inebriante paradoxo, da hipérbole e dos trocadilhos. Este espírito de espiral e volutas da arquitetura da Renascença que vai gerar a essência dos trompe l’oeil na pintura, para além das formas fantásticas de realistas e dos jeux de mots, jeux d’images
e jeux d’idées, que, inicialmente literário, vão dominar a visão, o pensamento, a narração e finalmente o sentimento romântico já em finais no século XVIII.

Pois o romantismo revolucionário em que germinou o esquerdismo jacobino e o próprio manifesto comunista nada mais é do que a torção civilista e laica do barroco religioso original do século XVI! E que resiste inclusive ao Iluminismo do século XVII.

O pecado original, a soberba de tentar enganar o Deus onisciente do judaísmo, que se alastra como a tentação da mentira demoníaca revelada pelo cristianismo, se torce e retorce em farsa literária na modernidade civil do barroquismo, o que nada mais é do que a mentira das fake news dos dias de hoje.

A velha mentira, enganação, ludibrio, calúnia, difamação e injúria de que é feita a política, os maus costumes e as trapaças do mercado, que se quer passar como fenômeno contemporâneo para tentar justificar uma nova forma de combater os alegados atos “anti-democráticos”!

O STF hoje é um tribunal de exceção, ou como se refere o jornalista Augusto Nunes “um tribunal fora da lei”, tal qual os tribunais da Santa Inquisição ou os tribunais do Terror revolucionário jacobino, e mesmo o que viriam a ser os tribunais de justiçamento das revoluções comunistas.

São os donos da verdade absoluta que não admitem as garantias do devido processo legal, do contraditório e da suposição de inocência. Ou mesmo de visões diferentes, como disse nosso inquisidor-mor, o ministro Alexandre de Morais, ao se referir a sua missão de reprimir os “atos antidemocráticos” perpetrados contra o STF por uma nova direita que só ele sabe quem é e que, não por coincidência, é sempre de apoiadores do presidente da república, este sim eleito democraticamente. Ou seja, o ministro se declarou acima do chefe de Estado brasileiro sem ter tido um único voto para isto!

E como dar limites à suprema sanha barroco-esquerdista se as instituições que deveriam conter o STF simplesmente  não o fazem? Se a PR decidiu agir a longo prazo numa suposta certeza de que terá um segundo mandato para nomear mais três ministros conservadores até 2026. Se as FFAA não têm consenso entre seus generais de interpretar o artigo 142 da Constituição Federal? Se o grupo de suspeitos e investigados por corrupção que dirige e controla o Senado Federal prevarica retendo a tramitação das ações de impeachment contra os ministros do STF? Se a PGR simplesmente não se pronuncia contra o conluio prevaricador entre tais ‘senadeiros’ e ‘sinistros’ supremos? Todos com medo da queda em sequência do dominó de retaliações sem-fim.

O que explica a retórica que prevaleceu no STF: enterremos logo a Lava-jato antes que ela vire a Lava-toga que nos enterrará!

O fake do fake, a mais completa farsa. Chame-se de fake news apenas para parecer novo o antigo “crime de opinião”, de espalhar boatos e rumores contra os poderosos. A farsa de extinguir a livre expressão do cidadão como a garantia fundamental da democracia com um mais novo termo da antiga novilíngua orwelliana.

E como resolver o impasse civilizatório do barroquismo nacional de trocar o real pelo imaginário? Se as instituições públicas não funcionam que entre em cena os cidadãos e suas instituições civis que já estão fartas dessa inércia.

Federações de associações empresariais, comerciais e industriais, do agro e dos serviços, sem acesso a recursos públicos; associações profissionais não-sindicais, clubes militares, organizações cívico-políticas independentes,  associações religiosas, com exceção de igrejas formalmente constituídas, partidos políticos e organizações políticas de cunho ideológico com acesso direto ou indireto a recursos do tesouro.

Tais entidades legitimamente independentes é que poderão pôr fim à inércia e ao jogo de empurra das instituições públicas com o propósito de listar compromissos de consenso para 2022, ano bicentenário da independência e de renovação eleitoral de um novo Congresso: consenso que já existe pelos dez pontos que sugeri no artigo anterior e que englobam as reformas administrativa, patrimonial, política, tributária e, sobretudo, judiciária, para que não prevaleça mais a farsa da justiça seletiva dos poderosos, o recursismo, o garantismo, a chicana, a impunidade, o corporativismo e, sobretudo, os maus juízes sobre os quais pesam no Congresso os devidos processos de impeachment.

E os parlamentares eventualmente eleitos a partir deste programa e que não honrarem os compromissos com as reformas elencadas simplesmente serão denunciados à opinião pública como traidores da confiança de seus eleitores, com recursos de um fundo para uma campanha nacional de conscientização de cidadania política criado especialmente para este fim pelas entidades patrocinadoras.

Constituído o fundo de campanha e listados os compromissos de votos dos futuros mandatos parlamentares, o monitor de conduta parlamentar funcionará como um grande painel público para acompanhamento de cada um dos votos de interesse da cidadania política com as listas dos parlamentares que honraram seus compromissos e os que traíram seus eleitores.

Quem sabe ao fim das eleições de 2022, para além das comemorações do bicentenário da independência, não possamos, enfim, comemorar o centenário de um verdadeiro modernismo livre do barroquismo cultural que nos assola há quatro séculos?

*Jorge Maranhão, Mestre em filosofia pela UFRJ, dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão e autor de “Destorcer o Brasil. De sua cultura de torções, contorções e distorções barroquistas”