O objetivo da campanha sempre foi compartilhar informações sobre o câncer de mama e, mais recentemente, câncer do colo do útero, promovendo a conscientização sobre as doenças, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuindo para a redução da mortalidade. O movimento, conhecido como Outubro Rosa, é celebrado anualmente desde os anos 90.
Aproveitando o ensejo do Outubro Rosa, e ainda refletindo sobre ele, destacamos os principais direitos e benefícios para mulheres que enfrentam o câncer de mama.
🩺 Auxílio-doença: Para solicitar o auxílio-doença, a mulher deve estar temporariamente incapaz de trabalhar e ter pelo menos 12 meses de contribuição. Nestes casos, o benefício é concedido independentemente do pagamento das 12 contribuições, desde que seja segurada.
🏥 Aposentadoria por invalidez: Esta categoria é concedida pelo INSS aos segurados permanentemente e totalmente incapacitados. Isso inclui as mulheres impossibilitadas de trabalhar permanentemente devido ao câncer de mama. A invalidez é confirmada por meio de perícia médica realizada pelo INSS, e o benefício é concedido independentemente do pagamento das 12 contribuições, desde que a segurada esteja na qualidade de segurada.
💰 Saque do FGTS e PIS: Para ter direito a esse benefício, a mulher precisa apresentar um atestado médico com validade de até 30 dias, contendo o diagnóstico e o estágio clínico. Também é necessário o laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para o atestado médico. A CTPS, o cartão do cidadão ou o cartão de inscrição do PIS/PASEP ou a inscrição de contribuinte individual são necessários. Dependentes também têm direito a esse saque, comprovando a relação de dependência.
👩⚕️ Auxílio Acompanhante: Esse auxílio é concedido quando a mulher com câncer de mama comprova a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Trata-se de um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, que cessa quando o segurado falece.
💊 Medicamentos de Alto Custo: O tratamento do câncer exige medicamentos caros, mas as pacientes têm direito a recebê-los gratuitamente. Para isso, é necessário apresentar documentação em postos de atendimento, secretarias e hospitais.
🏥 Cirurgia Reconstrutiva Mamária: Essa é uma conquista significativa, pois resgata a autoestima das pacientes que tiveram a mama total ou parcialmente mutilada devido à doença. O procedimento pode ser realizado nas unidades da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para solicitar esses benefícios, a paciente precisará passar por uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Devido à burocracia envolvida, é aconselhável contar com a assistência de um advogado especializado em Previdência Social.
https://www.jornalcontabil.com.br/outubro-rosa-principais-direitos-do-inss-para-quem-tem-cancer/
Gostou do conteúdo? Quer saber mais? Siga nossas redes sociais.
https://www.facebook.com/Renan-Fernandes-Pedroso-Advogado-100599021667809
https://www.instagram.com/renanfernandespedroso/
*Renan Fernandes Pedroso é advogado, consultor previdenciário e escreve para o RCIA ARARAQUARA
**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do RCIARARAQUARA.COM.BR
