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Reforma Trabalhista, alternativa para o desemprego?

Por Walter Miranda

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No dia 13 de julho de 2017 o “desgoverno” Michel Temer sancionou a lei nº 13.467/2017, que implantou a Reforma Trabalhista, atendendo às pressões dos empregadores. Naquela oportunidade, o titular do então Ministério da Fazenda era Henrique Meirelles, ex-presidente internacional do Banco de Boston, e que havia sido nomeado no governo Dilma. Na época Meirelles e Temer, influenciados politicamente pelos grandes empresários, argumentaram que a reforma criaria 6 milhões de empregos.

Decorridos quase cinco anos, vemos que a Reforma Trabalhista aprofundou o desemprego e a precarização das relações de trabalho, aumentando a informalidade e o desrespeito aos direitos trabalhistas, além do acúmulo de um enorme exército de desempregados e subempregados.

O triste é que, com a Reforma Trabalhista, metade dos trabalhadores, a maioria jovens, ficaram sem nenhuma proteção trabalhista. No “desgoverno” Temer estava também programada a Reforma da Previdência, posteriormente implementada pelo governo Bolsonaro, retirando vários direitos sociais.

A Reforma Trabalhista proporcionou o crescimento elevado de trabalhadores se inscrevendo como MEI-Microempreendedor Individual. Boa parte dos empregadores viram a oportunidade de desrespeitar o artigo terceiro da CLT, principalmente o princípio trabalhista da subordinação, hierarquia, direção e fiscalização e coordenação por parte do contratante como condição para caracterização do vínculo empregatício, livrando assim esses oportunistas do pagamento de direitos dos trabalhadores, a saber, férias, 13º Salário, aviso prévio e outros.

Após o “desgoverno” Michel Temer o Brasil vem passando por sucessivas crises econômicas, agravada ainda pela pandemia da Covid-19 no atual “desgoverno”. Sempre soubemos, contudo, que a intenção política do “desgoverno” Temer era a de retirar direitos trabalhistas, sob a desculpa – esfarrapada – da redução do alegado Custo Brasil.

O que os defensores da Reforma Trabalhista hipocritamente não reconhecem é que a ela não  tinha mesmo como dar certo devido à crise do desemprego e da precarização do trabalho, que jogaram para baixo os salários e rendas médias dos trabalhadores. A inflação da cesta básica e os elevados juros bancários, agravaram ainda mais o empobrecimento da classe trabalhadora.

Em 2019, seis em cada dez beneficiários da Previdência Social recebiam um salário mínimo. Com as Reformas Trabalhista e da Previdência, esta relação piorou. Atualmente, segundo o INSS, sete em cada dez beneficiários recebem um salário mínimo.

O ex-presidente Lula, reunido com parte dos sindicalistas e centrais sindicais no dia 14 de abril deste ano, prometeu revogar a Reforma Trabalhista do governo Michel Temer. O programa da federação partidária “Brasil Esperança”, formada para a Eleição deste ano pelo PT, PC do B e PV, prevê a revogação da Reforma Trabalhista. Espero que não seja mera proposta eleitoral.

Se Lula ganhar a eleição certamente vai entrar em conflito com seu vice, Geraldo Alckmin, que na campanha para presidente da república em 2018, defendeu a mantença da Reforma Trabalhista. Se Lula for eleito e implementar novamente o governo de coalizão política com o Centrão e outros setores da direita, como no passado, certamente terá dificuldades para revogar a Lei 13.467/2017.

Ficou comprovado que a Reforma Trabalhista do desgoverno Michel Temer, não criou os 6 milhões de empregos prometidos, pois no final do seu mandato em dezembro de 2018 criou apenas 700 mil empregos.

Penso que é preciso revogar a Reforma Trabalhista, objetivando melhorar a renda dos trabalhadores. Tendo mais renda, com certeza a indústria e comércio melhorarão as suas vendas, pois a lógica principal da irrevogável lei da oferta e da procura indica que, para comprar, o trabalhador consumidor precisa de poder aquisitivo.

Ficou comprovado que a aprovação da Reforma Trabalhista não foi a alternativa para reduzir o desemprego.

*Walter Miranda, Vice-presidente do Sindifisco Nacional-Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil/Delegacia Sindical de Araraquara, Diretor do SINSPREV-Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde e Previdência do Estado de S. Paulo, militante da CSP CONLUTAS-Central Sindical e Popular

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