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Sinal amarelo aceso na Prefeitura em Araraquara

Por Matheus Santos

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O Governo do Estado de São Paulo anunciou, em 11 de dezembro,a antecipação de cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, aos 645 municípios paulistas. O repasse será feito em 30 de dezembro do ano corrente e objetiva que “as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia neste ano, como fornecedores e o 13º salário dos servidores municipais” (trecho retirado da nota oficial do Governo de São Paulo). Ótima notícia, para os Prefeitos, mas ficam algumas dúvidas.

A cota antecipada para 30 de dezembro deveria ser paga apenas em janeiro próximo, ou seja, é receita de 2020 para pagar despesas de 2020. Bem diferente do anunciado. Além disso, a nota publicada conta com uma declaração do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, afirmando que o Governador João Dória está atendendo ao “pleito” dos Prefeitos do Estado de São Paulo. Então, cada cidade deve compreender sua realidade e debater com os respectivos Prefeitos/as.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, o repasse já feito em dezembro/2019 do ICMS para Araraquara é de R$ 3.812.270,89 e a cota de janeiro antecipada para 30 de dezembro é de R$ 4.910.714,28, totalizando para o mês R$ 8.722.985,17 (no ano o valor é de R$124.464.840,15, podendo haver pequena alteração no orçado e no depositado). Com isso, podemos afirmar que a arrecadação planejada na LOA de 2020 para o mês de janeiro (principal mês para arrecadação de tributos, como demonstra o gráfico de Receita Mensal de 2019 da Prefeitura de Araraquara) não projetou essa mudança, pleiteada pelos prefeitos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Araraquara

Ao mesmo tempo, outros questionamentos saltam. Na última sessão ordinária no dia 10 de dezembro, véspera do anúncio do Governo do Estado de São Paulo, o Prefeito Edinho Silva apresentou mais pedidos de abertura de créditos adicionais que totalizam R$ 52 milhões.
Entre os pedidos um de R$ 31.264.860,00 busca “atender despesas com folha de pagamento relativa ao mês de dezembro de 2019, encargos especiais e Programa de Iluminação de Vias Públicas” (trecho retirado do Portal da Câmara Municipal de Araraquara). Apesar do mesmo objeto do adiantamento do ICMS, a justificativa do Prefeito para a fonte de recursos foi: dotações orçamentárias que não serão utilizadas até o fim do exercício, dotações de convênios cujo processo licitatório não será concluído no ano e; excesso de arrecadação no valor de R$ 15.472.486,47.

O Prefeito Edinho Silva não utiliza os quase R$ 5 milhões de reais, erroneamente antecipados pelo governo estadual, ao mesmo tempo que indica excesso de arrecadação como fonte de recursos financeiros no mês que menos se arrecada – por isso, da antecipação do Governo de São Paulo. Podemos até pensar que a Prefeitura de Araraquara e nem o Prefeito Edinho soubessem que, na manhã seguinte, o Governo de São Paulo anteciparia milhões em receita, mas é de se espantar o perene desencontro de informações, a ausência de debates neste quesito por parte da Câmara Municipal e a falta de indicativo de Edinho Silva para a utilização desses recursos de 2020 em 2019. O sinal amarelo está aceso.

*Matheus Santos é Administrador Público e Doutorando em Política Científica e Tecnológica/UNICAMP

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