Na contramão da crise econômica e social brasileira, segundo informações da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços, no ano de 2020 em torno de 600 mil pequenas e médias empresas encerraram as suas atividades. Tais crises evidenciam o crescimento do desemprego, da fome em um cenário agravado pela sanitária em decorrência da Covid-19. Ainda assim, a Receita Federal teve, no ano de 2020, arrecadação de tributos (impostos e contribuições) bem acima do previsto.
Neste ano de 2021, nos meses de janeiro a abril de 2021, a arrecadação de tributos totalizou R$ 602,7 bilhões, o melhor período desde o ano de 1995, considerando os valores deflacionados pelo IPCA-Índice de Preços do Consumidor Acumulado. A arrecadação é líquida, descontada a renúncia fiscal, compensações no montante de R$ 30,863 bilhões.
Entende-se como compensações os incentivos e benefícios tributários criados por legislações (leis ou medidas provisórias), quase sempre em função de “lobbies” organizados por setores econômicos organizados e poderosos econômica e politicamente. Assim, temos subsídios, isenções, imunidades e desonerações tributárias. Estudos da Receita Federal apontam que a estimativa da renúncia tributária federal em 2021 deverá atingir R$ 351 bilhões, equivalendo a 23,61% da previsão de arrecadação.
O valor arrecadado no mês de abril de 2021, no montante de R$ 156,8 bilhões, representou um crescimento real de 45,2% em relação à arrecadação no mês de abril de 2020. Descontada a inflação, o crescimento foi de 13,34% acima da arrecadação no mês de março de 2021. Com este crescimento em plena pandemia, fica comprovado que a carga tributária é muita alta e injusta. Penso que o governo Bolsonaro, com o crescimento da arrecadação, já pode reavaliar o aumento do auxílio emergencial para, no mínimo, R$ 600,00.
A carga tributária federal é injusta. Em torno de 78% da arrecadação vem do consumo de mercadorias (tributação indireta), algo em torno 37% das compras. É fácil entender a injustiça da tributação indireta. Se um trabalhador pobre, com remuneração de um salário mínimo (R$ 1.100,00), e um empresário, com remuneração (R$ 30 mil), comprarem cestas básicas no valor de R$ 300,00, ambos pagam o mesmo valor de tributo, algo em torno de R$ 110,00. Assim, o trabalhador paga 10% do salário, e o empresário somente 1%.
O sucesso da arrecadação no primeiro quadrimestre de 2021 tem algumas justificativas. Dentre elas destaco: crescimento da taxa média de câmbio de 29,08%; crescimento médio de 11,71% do Imposto de Importação; de 27,99% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado. Essas informações são oficiais, e têm como fonte os boletins da Receita Federal do Brasil.
São vários os tributos que incidem sobre as importações de bens, denominados tributos vinculados. Dentre eles destaco os principais: PIS-Programa de Integração Social; COFINS-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados, e a nível estadual o ICMS-Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
Quando se exporta há o benefício da imunidade tributária prevista na Constituição Federal. Assim, o produto exportado vai para o exterior sem nenhum tributo incluso no seu preço de venda, o que não ocorre quando compramos e consumidos internamente. Penso que a alta carga tributária e a valorização do dólar tem contribuído para aumento dos preços das mercadorias no mercado interno, favorecendo os consumidores no exterior.
Assim, por exemplo, se um carro popular fabricado no Brasil é comprado para consumo interno por R$ 60 mil, para exportação o preço cai para algo em torno de R$ 45 mil. Se, no entanto, o comprador brasileiro importar um carro pelo preço acima, terá que pagar Imposto de Importação, IPI e ICMS no montante aproximado de R$ 20 mil.
Espero que o governo Bolsonaro e o Congresso, na discussão e aprovação do seu projeto de Reforma Tributária, priorizem a tributação direta, e não sobre o consumo, regulamentando a cobrança do imposto sobre as grandes fortunas. Não é justo o Governo comemorar a super arrecadação dos tributos federais em plena crise econômica e social.
(*) Walter Miranda, é presidente do Sindifisco Nacional/Delegacia Sindical de Araraquara; diretor do Sinsprev-Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência do Estado de São Paulo, e militante da CSP CONLUTAS-Central Sindical e Popular.
**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do RCIARARAQUARA.COM.BR
