Nove projetos foram aprovados durante a 86ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (3). Outras duas propostas foram retiradas da pauta. Na Tribuna Popular, houve uma participação.
Uma iniciativa de Filipa Brunelli (PT) institui a campanha Dezembro Violeta, voltada à prevenção do câncer de mama e de próstata em pessoas trans, e inclui o mês no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A data poderá ser celebrada com palestras, seminários, oficinas e outras atividades que abordem a saúde integral e oncológica de pessoas travestis, transexuais e não binárias e o combate ao preconceito.
“A equidade em direitos para as pessoas transgêneras deve ser compreendida a partir da perspectiva das suas especificidades, demandando iniciativas políticas e operacionais que visem à proteção dos direitos humanos, civis, políticos e sociais dessa população”, explica a autora, destacando os estigmas enfrentados pelo grupo e a importância de preparar gestores e profissionais para lidar com questões relacionadas com a diversidade sexual e de gênero.
CRÉDITOS E SUBVENÇÕES
Oito projetos encaminhados à Casa de Leis pela Prefeitura tratam da abertura de créditos adicionais e da concessão de subvenções a organizações de assistência social.
• R$ 3.515.000,00 para manutenção dos serviços de análises clínicas prestados por laboratórios contratados pelo Município. O crédito será coberto por recursos provenientes da anulação total e parcial de dotações orçamentárias.
• R$ 149.000,00 para aquisição de uma nova viatura para a Guarda Municipal. Do total, R$ 100.000,00 são provenientes de Emenda Parlamentar de autoria do deputado estadual Danilo Balas (PL) e R$ 49.000,00 serão obtidos por meio de anulação parcial de dotação orçamentária própria.
• Os Projetos de Lei nº 402, 403 e 404/2026 autorizam o repasse de um total de R$ 1.444.765,80 para entidades de assistência social inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Apae), Associação Cultural “Ary Luiz Bombarda”, Lar e Internato “Otoniel de Camargo” e Lar da Criança Renascer. Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
• Os Projetos de Lei nº 405 e 406/2026 tratam da transferência de um total de R$ 180.000,00 para o Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, que realiza acolhimento institucional para pessoas com deficiência. O valor será obtido por meio do FMAS.
• O Projeto de Lei nº 407/2026 autoriza o repasse de R$ 72.000,00 para a Associação São Pio, que realiza acolhimento institucional para pessoas e famílias em situação de rua. O valor será transferido pelo FMAS.
POLÍTICA DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA SAI DA PAUT
Foi retirada da pauta uma proposta de Coronel Prado (Novo) que pretende instituir a Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa.
O objetivo é promover a análise contínua das normas municipais e aperfeiçoar legislações obsoletas, conflitantes ou desproporcionais que possam dificultar o desenvolvimento econômico, as atividades produtivas, a prestação de serviços e a eficiência da administração pública.
PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE É RETIRADO
Também foi retirado da pauta um parecer no qual a Comissão de Justiça, Legislação e Redação se manifesta pela inconstitucionalidade de um projeto que criaria o Programa de Enfrentamento à Crise Climática nas escolas da rede pública de Araraquara.
A iniciativa, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), propõe medidas para garantir o conforto térmico nas unidades de ensino, como revisão das estruturas físicas de climatização, adequação de espaços e estabelecimento de limite de 25 estudantes por sala de aula. No parecer, a comissão argumenta, dentre outros pontos, que o texto interfere em uma atribuição que compete somente ao prefeito.
TRIBUNA POPULAR
No espaço reservado para a participação da população, o representante do Instituto dos Cegos Santa Luzia, Anderson Amaral, pediu auxílio dos vereadores para questões documentais e chamou a atenção para a possibilidade de fechamento da instituição.
ASSISTA NA ÍNTEGRA
A Sessão Ordinária foi transmitida pelo Portal RCIA em rede com a TV Câmara, no canal 17 da Claro, estando disponíveis para acompanhamento nas páginas do facebook e youtube de ambos os veículos.
