O Governo de Estado de São Paulo realizou ontem (12/05) Audiência Pública virtual para a concessão de 22 aeroportos regionais da rede estadual à gestão da iniciativa privada. O projeto prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que está atualmente sob gestão e operação do DAESP.
Cerca de 260 pessoas participaram do evento entre empresários e investidores representantes do setor e das comunidades das regiões dos aeroportos. Durante a audiência, houve apresentação técnica da modelagem e o estudo de viabilidade da concessão, bem como espaço para perguntas, contribuições e manifestação de dúvidas e esclarecimento de informações. “Realizar uma audiência pública neste período foi extremamente gratificante e, principalmente, ver o interesse na participação, mesmo que em um formato tão diferente do usual. Tivemos um bom resultado”, avaliou Diretora Geral Interina da ARTESP, Renata Perez Dantas.
O secretário de Logística e Transporte, João Otaviano Neto, fez a abertura do evento, reforçando a importância da realização da audiência pública virtual, mesmo em um cenário de pandemia, para aproveitar a oportunidade e manter a meta do Governador João Dória de desestatizar os aeroportos regionais e aumentar a capilaridade do negócio, tendo como foco a retomada do crescimento da economia do estado no cenário pós-pandemia do coronavírus. “O setor de infraestrutura é um ponto de alavancagem econômica e os aeroportos têm papel relevante nesse plano de retomada”, afirma.
A Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo será a contratante e reguladora do contrato de concessão. “É um importante desafio para a Artesp, que tem expertise no negócio e está com um grande pacote de obras”, acrescenta o secretário.
A concessão tem modelo de concorrência internacional e prazo de 30 anos. O contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária por meio da exploração de receitas acessórias, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.
O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão nos primeiros três anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual.
Cronograma – Apesar de estar sujeito a alterações em razão da pandemia, o cronograma de ações está estabelecido para receber consulta pública até 21 de maio, com fase de ajustes por um prazo de 120 dias. A previsão é de que a publicação do edital ocorra até o final do mês de agosto e o leilão, em dezembro deste ano.
Os 22 aeroportos – nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva – estão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período.
“O DAESP realizou diversas melhorias nos nossos aeroportos, inclusive com obras concluídas em plena pandemia. Graças às medidas anunciadas pelo Governo de SP, também ampliou a malha aeroviária no Estado, o que será importante nesse processo de desestatização. Nossos aeroportos são estratégicos, com grande potencial de investimento. Temos a confiança das empresas no Governo, que inclusive com toda segurança necessária estão retomando voos nesta semana”, ressalta Antônio Claret de Oliveira, diretor superintendente do DAESP.
Grupo Noroeste. Esse lote é composto por 13 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, além dos aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, bem como dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.
Grupo Sudeste. O lote é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro.
Licitação. Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.
