Cavalos soltos nas vias públicas, mortos por atropelamentos e descartes de animais idosos, deixa claro o não cumprimento de leis pela Posturas do Município
Aos poucos percebemos que Araraquara, não tem um protocolo para atendimento de animais de grande porte. Em 2016 um projeto que proíbe o uso de animais em carroças, na condução de cargas foi aprovado pela Câmara, mas como podemos conferir diariamente, ainda há cavalos como tração sendo utilizados até seus últimos dias vida. Na época da elaboração do projeto existia cerca de 200 carroças registradas na Prefeitura, além das irregulares.
A morte de uma égua encontrada desnutrida, após o abandono de seu tutor, acende uma luz de alerta na proteção animal. O que vem acontecendo com esses animais que não podem ser utilizados para trabalhos de tração. Será que estão sendo bem tratados? Há registros desses animais? Quem são seus proprietários?
Em 22 de maio um cavalo foi atropelado na pista Américo/Araraquara, ferido, morreu no local sem atendimento veterinário.
Dia 31 de maio uma égua também foi atropelada no bairro do Selmi Dei por uma Van Escolar. Dois animais estavam soltos na pista, onde a motorista tentou desviar de um deles mas acabou por atropelar o outro.
O caso mais recente aconteceu no dia 14 de julho, onde uma égua foi abandonada e encontrada por protetores em estágio avançado de desnutrição. O caso chamou a atenção da cidade, onde o resgate foi feito pela Zoonose e transmitido ao vivo pelas redes sociais. Devido o estado que o animal foi encontrado, nem mesmo com o tratamento devido, ele não sobreviveu e até o momento não se sabe quem seria o tutor que o abandonou para morrer à míngua.
Os animais de grande porte, por ser em menor número e apresentarem risco social teriam que ser monitorados e chipados para que se faça as devidas responsabilizações. A prefeitura do município não tem, por exemplo, uma parceria com um veterinário de grandes portes para atendimentos de emergência.
Animais soltos em vias públicas, praças e terrenos baldios são passíveis de apreensão segundo dispõe o artigo 69 e 70 do Código de Posturas do Município de Araraquara, todavia, não há um protocolo de recolhimento como existe para os animais de pequeno porte. Dessa forma, se o animal está em maus tratos é passível de recolhimento, mas se estão sadios, o servidor fica confuso e não sabe qual procedimento adotar.
Pela lei, é dever do município recolher e igualmente é seu dever chipar os animais abordados mediante denúncias e quantos mais forem encontrados no município, pois a chipagem de todos os animais também é obrigatoriedade legal conforme dispõe a lei 827/12.
Dessa forma, é importante que a população cobre que o município crie um protocolo adequado para recolhimento desses animais de grande porte, que esses animais sejam devidamente chipados, pois só assim será possível inibir o abandono desses animais que por anos são explorados e quando perdem a utilidade são descartados como mero objeto.
Animais são seres sencientes e é dever do cidadão, Estado e município zelar pelo seu bem estar.
Denuncie casos de animais de grande porte solto nas vias públicas ou casos de carroças para a Guarda Municipal ou ouvidoria. Vale ressaltar que as autoridades não podem se recusar a registrar a ocorrência. Os telefones para denúncias são 0800 774 0440 e 3303.3115
