O Comitê de Contingência do Coronavírus Araraquara, instituído por Decreto Municipal, se reuniu nesta terça-feira (14), para novas deliberações sobre medidas de combate à transmissão do COVID-19 (Coronavírus).
O Comitê validou a proposta do projeto de lei encaminhado nesta segunda-feira pela Prefeitura à Câmara, que tem como objetivo endurecer as medidas de enfrentamento da calamidade de saúde pública, decorrente do COVID-19, em complementação às medidas instituídas pelo art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Ao mesmo tempo em que o número de casos suspeitos dobrou nos últimos dias, com dois óbitos confirmados, é grande o fluxo de pessoas circulando nas ruas, mesmo com as medidas destinadas ao isolamento social, à quarentena e às restrições de atendimento presencial de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
O documento encaminhado à Câmara prevê que a Prefeitura Municipal, por meio da edição de decreto, poderá adotar restrição de circulação em transporte coletivo com proibição de utilização de transporte público por pessoas ou grupos de pessoas; o distanciamento social e permanência compulsória da pessoa não contaminada e sem suspeita de contaminação em seu local de residência, com restrição de circulação em logradouros públicos, ambientes públicos ou privados de livre acesso ao público; a proibição de aglomeração de pessoas em locais e logradouros públicos, de forma a impedir a concentração de mais de 1 pessoa por 3 metros quadrados da área de circulação do local; ou a reunião de mais de 10 pessoas em local ou logradouro público, ainda que respeitado o limite de concentração descrito anteriormente.
Outra medida prevista é a restrição severa de circulação de pessoas e a viabilização da aplicação de multas sobre as pessoas físicas e jurídicas que desobedecerem determinações destinadas a conter ou impedir a transmissão, disseminação ou propagação da COVID-19. No caso de pessoa física, a penalidade é de multa na ordem de 1 Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 57,68. Já em se tratando de pessoa jurídica ou de quaisquer estabelecimentos, a penalidade é multa na ordem de 100 UFMs; suspensão do alvará de localização e funcionamento por até cinco dias úteis; e penalidade de cassação de alvará de localização e funcionamento na reincidência.
Todas as medidas previstas no projeto de lei somente serão adotadas pela Administração Municipal à medida que se fizerem necessárias à contenção da disseminação do COVID-19.
DESCARTE DE MÁSCARAS E LUVAS
O Daae e a Cooperativa Acácia solicitam aos usuários da coleta seletiva para que não entreguem aos coletores de materiais recicláveis as máscaras e as luvas utilizadas durante a quarentena.
A mesma orientação serve para o descarte de frascos e sondas de alimentação enteral, utilizadas em residência por pessoas que precisam desse tipo de dieta. Todos esses materiais não são recicláveis e devem ser descartados no lixo comum.
Apesar dos coletores da rua e das cooperadas da triagem estarem usando os EPIS obrigatórios, o melhor é a prevenção.
BALANÇO DA REDE DE SOLIDARIEDADE
A Rede de Solidariedade da Prefeitura recebeu, de 23 de março a 13 de abril, 1980 ligações, realizadas por 1898 pessoas. Neste mesmo período, foram contabilizadas 67 doações diversas, em espécie. Essas doações representaram a entrada de 14 toneladas de alimentos e de 6.800 itens de material de limpeza e higiene pessoal.
Com isso, foram atendidas 575 famílias com cestas básicas e foram distribuídos 200 kits de higiene.
Em dinheiro, a conta corrente da Rede de Solidariedade tem hoje R$ 3 mil.
As famílias que ainda não foram atendidas continuam sendo avaliadas pelas equipes de assistência quanto à questão da ausência de renda, se já vão ser atendidas pelos kits da merenda escolar ou se já são atendidos pelos programas municipais do município.
Lembrando que a prioridade da Rede são os idosos, as pessoas com doenças crônicas e os desempregados.
A Rede de Solidariedade do Município funciona pelo telefone 0800-773-1145, que recebe ligações das 8h às 18h, todos os dias, inclusive nos finais de semana. A Prefeitura também possui duas contas correntes para doações da população. Todos os dados estão no site da Prefeitura.
SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
Araraquara registra nesta terça-feira (14), 99 casos notificados como suspeitos. Desses, 31 confirmados, 53 descartados e 15 aguardam resultado de exame e estão sendo monitorados.
Dos 99 casos notificados, 67 pessoas foram internadas. Dessas, 41 já receberam alta e 18 permanecem internadas. Foram confirmados 2 óbitos por Coronavírus e um ainda aguarda resultado de exame.
Todas as ações do município e as informações oficiais sobre o enfrentamento do Coronavírus no município podem ser acessadas no site www.araraquara.sp.gov.br, bem como nas mídias sociais oficiais da Prefeitura (Facebook e Instagram).
BOLETIM DESTA TERÇA-FEIRA (14)
