Vereador José Carlos Porsani e o presidente da ABATur visitaram o Laticínios Argenzio de Casa Branca em demanda de pequenos produtores da agricultura familiar pela retomada do programa estadual para produção de leite nos assentamentos rurais em Bueno de Andrada
Celestino, Porsani e Bratfisch, no Laticinios Argenzio em Casa Branca
Ao progresso social e econômico dos trabalhadores rurais assentados, a retomada do subprograma estadual para a produção de leite e a produção artesanal de alimentos no meio rural foram assuntos apresentados na Câmara Municipal de Araraquara, em 19 de junho de 2018. Na ocasião, o presidente da Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (ABATur), Théo Bratfisch, legitimamente representou agricultores familiares de Bueno de Andrada (Horto de Bueno e Monte Alegre) para apresentar demandas no meio rural e quanto a reativação da bacia leiteira em Araraquara como alternativa de programa para política pública.
Essa demanda foi apresentada pelos produtores rurais assentadosem reunião prévia realizada no assentamento Horto de Bueno com as presenças do vereador José Carlos Porsani e do deputado estadual Roberto Massafera. Por meio de moção de apoio da Casa de Leis, foram despachados ofícios à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e Prefeitura de Araraquara.
Posteriormente, em 9 de agosto de 2018, o vereador acompanhado do presidente da ABATur estiveram em reunião na Fundação Itesp Araraquara, com o diretor regional Antônio Carlos Bertocco e o supervisor Mauro Geraldo Cavichioli, para tratarem protocolarmente da manifestação pública de interesse comunitário sobre a moção de apoio da Câmara Municipal de Araraquara que se refere a retomada do subprograma estadual de produção leiteira nos assentamentos rurais de Bueno de Andrada, como também, sobre a moção de apoio para a regulamentação da produção artesanal de alimentos no meio rural no Estado de São Paulo, nos termos do PLC n° 16/2018, sancionado por Lei Federal em 14 de junho de 2018, que cria o Selo ARTE (artesanal).
Com a finalidade de entender a cadeia produtiva do leite, o vereador Porsani com Théo Bratfisch, visitaram o LaticíniosArgenzio, fundado em 1897 no município de Casa Branca, quando foram recebidos pelo diretor de entreposto e vendas, Celestino dos Santos Pantaleão, para esclarecimentos favoráveis sobre a oferta de compra direta da produção leiteira dos pequenos produtores rurais de Araraquara, em 23 de agosto de 2018.
Decreto estadual de março de 2018 autoriza o aumento de 26,6% no teto do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e do subprograma PPAIS Leite. Com o aumento, o agricultor familiar que fornece gêneros alimentícios para as instituições públicas do Estado poderá acessar R$ 30 mil por ano para comercialização dos produtos agrícolas e mais R$ 30 mil para o leite, totalizando R$ 60 mil anuais por unidade familiar anualmente.
Bueno de Andrada inclui dois assentamentos rurais estaduais, Horto de Bueno e Monte Alegre, que juntos têm capacidade para a produção cooperada de seis mil litros de leite por dia, e parte da produção viria abastecer diretamente creches e escolas municipais, entidades sociais filantrópicas, Penitenciária de Araraquara e prefeituras municipais da região, através do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Podem participar do PAA agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As cooperativas e outras organizações que possuam DAP Jurídica também podem vender nesta modalidade, desde que respeitado o limite por unidade familiar.
