Após questionar pela segunda vez a quantidade de pessoas que deverão ser atendidas pelo programa municipal Bolsa Cidadania, a bancada do PSDB, composta pelos vereadores Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli, recebeu um posicionamento do Executivo, no início de julho. O documento também explica o motivo, levantado pelos parlamentares, de aproximadamente 40% das famílias inscritas no Cadastro Único (CADUnico) com renda de até 25% do salário mínimo não receberem nenhum benefício de transferência de renda federal ou estadual.
Segundo dados da Gerência de Vigilância Socioassistencial e Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias em programas sociais, nem no recebimento de benefícios. Conforme o documento, “é preciso considerar ainda que o Programa Bolsa Família do governo federal atende a uma faixa de renda per capita até R$ 178, portanto, inferior à que propõe o Programa Bolsa Cidadania”.
Sobre o número de pessoas atendidas, a gerente da pasta, Celina Garrido, estima que o programa municipal alcance 500 famílias, “de acordo com a disponibilidade orçamentária”, e desde que atendidos os requisitos estipulados em lei. Entre os critérios, estão renda per capita de até 25% do salário mínimo, a necessidade de acompanhamento pelos equipamentos públicos de assistência social e a comprovação de que reside em Araraquara há pelo menos um ano.
Quanto ao questionamento dos parlamentares referente à quantidade de cestas básicas distribuídas pelo município, a Prefeitura informou que, até junho, foram entregues 1.304 cestas, 101 mil unidades de leites de soja, 59,6 toneladas de alimentos e 5,4 mil kits de hortifrútis. “Esses dados deveriam ter sido apresentados antes da votação do projeto na Câmara. Como apoiar e fiscalizar um programa sem saber, de fato, a quem se destina? ”, questiona Rafael de Angeli, líder do PSDB na Câmara Municipal.
