A Prefeitura de Araraquara, por meio Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transporte (NGSAT), vai realizar, entre os dias 13 de janeiro e 31 de março, o cadastro e recadastramento de estudantes da rede pública aptos ao uso de transporte escolar no ano letivo de 2020. O cadastro é anual e obrigatório, assim sendo, os estudantes inscritos em 2019 também devem renovar o cadastro.
O transporte escolar uma das estratégias para garantir o acesso e a permanência do aluno na educação básica e também um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O Programa Municipal de Transporte Escolar atende os estudantes da rede pública municipal (infantil e fundamental) e da rede estadual (fundamental e médio), por meio de veículos fretados, passe escolar e frota própria.
O cadastro e o recadastramento dos alunos solicitantes no Programa de Transporte Escolar é obrigatório, e estes devem comprovar a necessidade do benefício. Ou seja, o aluno precisa ser proveniente da zona rural ou de local que dificulte o seu acesso à escola ou que a escola esteja localizada a mais de 2 km do local de residência em área urbana.
Depois do cadastrado, o estudante receberá créditos estudantis ou fará uso de ônibus fretado ou de veículos próprios para essa finalidade. O cartão de passe é uso pessoal e intransferível.
CADASTRAMENTO
Para efetuar o cadastro no Programa Municipal de Transporte Escolar, o estudante e seu responsável legal deverão comparecer à Rua Padre Duarte, nº 3.492 – Vila José Bonifácio (em frente a Congregação Cristã no Brasil), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Os telefones para obter mais informações são 3333-3969 e 3331-2382 (NGSAT).
AGENDAMENTO ONLINE
Como nos anos anteriores, haverá o agendamento online, para que a população possa agendar o melhor dia e horário para realizar o recadastramento. No dia e hora marcada é só comparecer até o local e confirmar presença. O agendamento online já está disponível e pode ser feito no site da Prefeitura. O link é o http://transporte.araraquara.educacaosimples.net/
RECARGAS
Após o cadastramento no Programa de Transporte Escolar, o aluno deverá se dirigir às mesas do CAT (Consórcio Araraquara de Transportes) para a atualização anual do cadastro e cartão de passe. Depois, é só ir até às mesas de recarga. O aluno precisará estar presente para a atualização do cartão. Quem possuir o cartão do CAT (comum ou escolar ou ambos), deve leva-lo para a atualização e recarga.
REGRAS DO PRIMEIRO ABASTECIMENTO
Primeiramente deve-se comparecer ao local de cadastro para o recadastramento, depois o aluno deve ir às mesas do CAT (Consórcio Araraquara de Transportes) para a confecção do cartão CAT (ou atualização do mesmo). Quando feito o cartão pela primeira vez, há um prazo de confecção, deve-se retirar nas mesas do CAT na data marcada ou após, e então dirigir-se às mesas de recarga para a realização da primeira recarga.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CRÉDITO ESCOLAR (PASSE)
Educação Infantil
– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original);
– RG do responsável (original);
– Declaração do CER do bairro que não tem vaga (atualizada);
– Declaração do CER que o aluno está matriculado (atualizada);
– Comprovante de endereço (cópia), máximo 3 meses – no nome dos pais.
Ensino Fundamental e Ensino Médio
– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original);
– RG do responsável (original);
– Declaração da escola (atualizada);
– Comprovante de endereço (cópia), máximo 3 meses – no nome dos pais;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA USO DO TRANSPORTE ESCOLAR (ÔNIBUS)
Primeira Opção:
– na escola, verificar se há veículos que atendem o bairro;
– se sim, informar a necessidade do uso do transporte escolar;
– levar uma foto 3×4.
Segunda Opção:
– comparecer no local de cadastro, munido dos seguintes documentos:
Educação Infantil
– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original);
– RG do responsável (original);
– Declaração do CER que o aluno está matriculado (atualizada);
– Comprovante de endereço (cópia), máximo 3 meses
– Foto 3×4.
Ensino Fundamental e Ensino Médio
– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original);
– RG do responsável (original);
– Declaração da escola atualizada (atualizada);
– Comprovante de endereço (cópia), máximo 3 meses
– Foto 3×4.
